MPT reforça defesa da saúde do trabalhador e da trabalhadora em conferência nacional e aponta novos desafios

5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi realizada em Brasília, entre os dias 18 e 21 de agosto

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), em Brasília, e reafirmou seu compromisso com a proteção da saúde laboral como direito humano fundamental. A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Zimmermann, e a coordenadora regional da Codemat do MPT no Distrito Federal e Tocantins, Karol Teixeira, participaram das atividades nos três eixos temáticos da conferência - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora e a participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social - durante os dias da conferência nacional.

A conferência nacional foi precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e livres, que também contaram com a participação de procuradoras e procuradores do Trabalho.

Para concretizar e aprimorar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, o MPT defendeu o pleno funcionamento das instâncias de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) em todos os municípios e de equipes mínimas, definadas pelo Conselho Nacional de Saúde, para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests). "A saúde do trabalhador também precisa ser tratada como prioridade no âmbito do Ministério da Saúde, ocupando posição compatível com a importância do tema e o tamanho da população que depende dessas políticas", afirmou Cirlene Zimmermann.

Novas relações de trabalho e saúde mental como prioridade

A instituição também defendeu políticas públicas voltadas aos trabalhadores em condições precárias, informais e vinculados a plataformas digitais, além do fortalecimento do combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil. Outro ponto de destaque foi a inclusão da saúde mental como prioridade nas normas e programas de segurança e saúde no trabalho, diante do aumento de casos de adoecimento relacionados a pressões laborais, precarização e insegurança econômica.

As mudanças climáticas foram outro fator apontado pelo MPT como risco emergente, exigindo estratégias de prevenção e adaptação para proteger os trabalhadores expostos a condições extremas de calor, poluição e desastres ambientais. Ambos os temas – saúde mental e impactos das mudanças climáticas – foram aprovados como projetos nacionais prioritários da Codemat para o biênio 2026-2027.

O MPT defendeu ainda, como forma de controle social, ampliar a participação dos sindicatos e representantes de trabalhadores e trabalhadoras em instâncias como a Comissão Tripartite Paritária Permanente, que atua na elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

Avanços na notificação de agravos à saúde

Nos últimos quatro anos, o MPT executou projetos estratégicos para fortalecer a saúde do trabalhador no SUS e regularizar a notificação de agravos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Em 2021, cerca de 1.100 municípios não registravam qualquer ocorrência. No início de 2025, mais de 80% desses municípios já haviam iniciado as notificações.

O número total de registros de agravos à saúde do trabalhador no SINAN quase dobrou, passando de 320 mil em 2021 para 600 mil em 2024, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho – iniciativa conjunta do MPT, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Ministérios da Saúde, Previdência e Trabalho.

"Sem dados, não há diagnóstico da realidade nem políticas públicas efetivas. Nosso compromisso é avançar ainda mais nessa agenda", reforçou Zimmermann.

Fonte: PGT