Em 2022, a PTM-Coronel Fabriciano recebeu mais de 400 denúncias

PTM – Coronel Fabriciano - Falta de registro na CTPS, excesso de jornada, não conceção de intervalos para descanso e falta de segurança e saúde no ambiente de trabalho, foram os assuntos mais recorrentes nos 214 procedimentos instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Coronel Fabriciano, ao longo do ano de 2022, a partir das mais de 400 denúncias que chegaram ao órgão.

As investigações conduzidas pela PTM também versam sobre trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas, fraudes trabalhistas, violência, assédio, discriminação, submissão de crianças e adolescentes a situação de trabalho infantil, improbidade administrativa, casos relacionados aos sindicatos e situações envolvendo a COVID-19.

Ações de promoção a segurança no ambiente de trabalho destacaram-se na rotina da PTM. Em um dos casos uma empresa de construção civil, localizada em Dom Cavati (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo a obrigação de promover a segurança dos trabalhadores e do ambiente de trabalho e se comprometeu a não admitir, manter ou utilizar menores de 18 anos em qualquer tipo de trabalho insalubre, perigoso ou penoso e nem menores de 16 anos para qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, após ocorrência de acidente de trabalho fatal envolvendo um adolescente e ser denunciada por utilização de mão-de-obra de menores de idade em alturas superiores a 2 metros (trabalho proibido pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP).

Outro procedimento investigatório conduzido pela PTM resultou na assinatura de um TAC após uma pedreira, localizada em Caratinga (MG), ser investigada por acidente fatal decorrente de tombamento de pedra sobre trabalhador e ser constatada a recorrência de acidentes de trabalho. Dentre as obrigações assumidas, a empresa se comprometeu a adotar procedimentos técnicos para controlar a estabilidade do maciço e fazer acompanhamento de medidas de segurança e o monitoramento do processo de extração.

Em dezembro, a PTM abriu uma investigação para apurar as causas do vazamento de gás na Usiminas que resultou na intoxicação de trabalhadores. Mediante o ocorrido, os representantes da empresa solicitaram reunião com o procurador do Trabalho Adolfo Jacob, no qual apresentaram as medidas tomadas desde o momento da ocorrência e informaram o saneamento do vazamento.

A PTM Coronel Fabriciano atua em mais de 70 municípios. Confira aqui se a sua cidade está no raio de atuação desta unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Clicando aqui, você pode saber mais sobre a atuação da PTM.

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