Confecção assina TAC para garantir medidas de saúde e segurança

terça-feira, 17 janeiro 2012,12:59

Divinópolis – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 17 obrigações de fazer e não fazer foi assinado, em dezembro, pela empresa JS Confecções, localizada na cidade mineira de Cristais.

Dentre as determinações do termo está a adoção de instalações sanitárias em adequadas condições de manutenção e higiene, que não se comuniquem diretamente com os locais de trabalho nem com os locais destinados às refeições; instalações elétricas que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários; constituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), por estabelecimento; fornecimento, gratuito, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem ter altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida. Para as atividades em que os trabalhos sejam realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas. Máquinas e equipamentos deverão possuir proteções fixas em suas partes móveis não enclausuradas, inclusive nas transmissões de força, fabricadas com material resistente, de modo a impedir  a inserção de segmentos corporais do operador nas zonas de risco.

De acordo com o procurador Sérgio Oliveira, atuante no caso, o cumprimento do acordo poderá ser fiscalizado tanto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), quanto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O descumprimento do TAC acarretará multa de R$3 mil por trabalhador prejudicado ou exposto a risco, a cada constatação de descumprimento, ou de R$30 mil quando não for possível identificar o número de trabalhadores prejudicados ou expostos a risco.

Nº do processo: 000027.2010.03.010/5

Foto: site mundo das tribos