MPT combate jornada 12×36 na construção civil

sexta-feira, 10 fevereiro 2012,12:59

Sindicato profissional vai suprimir cláusula de futuras convenções e acordos

Governador Valadares: A jornada 12 x 36 não poderá constar de futuros acordos ou convenções coletivas assinados pelo Sindicato da Construção e Mobiliário de Governador Valadares – Sinticom-GV a partir de agora. A obrigação está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a entidade assinou perante o Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares.

Um acordo coletivo que autorizava cerâmicas de Governador Valadares a adotarem jornada 12 x 36 para empregados que trabalhavam em fornos foi o ponto de partida da investigação. A partir de análise feita pela Assessoria de Segurança e Medicina do Trabalho do MPT constatou-se que os empregados que trabalhavam em fornos ficavam expostos a calor acima do nível permitido, condições altamente nocivas à saúde, relata o procurador que atuou no caso, Max Emiliano Sena.

O sindicato profissional se comprometeu a não incluir em futuros acordos ou convenções coletivas clásulas que autorizem jornada de 12 x 36, bem como jornada em turno ininterrupto de revezamento superior a 8 horas, em trabalhos insalubres. Os compromissos assumidos deverão ser amplamente divulgados para todos os associados do sindicato e comunicado ao sindicato patronal.

O Sinticom-GV atua em cerca de 20 cidades da região de Governador Valadares e estima-se que represente uma média de 300 trabalhadores, que serão imediatamente beneficiados com a assinatura do acordo, além dos empregados que entrarem para a categoria no futuro.

Nº do Processo: 312.2011.03.006/3