Indenização por dano moral é destinada à construção de unidade de saúde em batalhão da Polícia Militar
Varginha - O 64º Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Alfenas, no Sul de Minas, passa a contar com um núcleo de saúde. A unidade foi viabilizada por conta do pagamento de uma indenização por dano moral coletivo. Ao todo, R$ 47.407 mil foram aplicados na compra de materiais e de equipamentos odontológicos. A indenização foi prevista em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Casa Frango de Ouro Ltda.
Com o valor referente ao dano moral coletivo, foi possível construir e instalar consultórios médico e odontológico, que receberam uma rampa de acesso para pessoas com deficiência. Parte da indenização foi empregada na aquisição de pedra granito, madeira, telha, pregos para telhado, vidros de porta e janela, corrimão, ferragem, entre outros itens.
Número do procedimento: 000277.2016.03.003/1