Aumento do trabalho infantil pautou audiência pública na ALMG
O MPT-MG defendeu a inserção de adolescentes no mercado de trabalho com proteção e qualificação
Belo Horizonte (MG) - Para marcar o dia nacional e internacional de enfrentamento ao trabalho infantil, celebrado em 12 de junho, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), recebeu autoridades, educadores e especialistas para debater estratégias de combate ao aumento significativo do trabalho infantil, causado pelas crises sanitária e econômica e pela evasão escolar.
Esteve presente na audiência, o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Wagner Gomes do Amaral que defendeu a existência de uma relação direta entre trabalho infantil e o enfraquecimento de políticas públicas de inclusão social. "Quando nós temos o enfraquecimento de políticas públicas de inclusão social, aumento da miséria e o aumento da pobreza, nós temos o incremento do trabalho infantil", afirmou. Ele ainda completa sua fala, salientando a importância da aprendizagem "a aprendizagem alia educação, geração de renda e inclusão no mercado de trabalho de maneira adequada e protegida".
A reunião realizada na quinta-feira (9/6/22), foi atendida por um pedido do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa-MG), que propôs também o debate sobre o fortalecimento da aprendizagem como instrumento eficiente para erradicação do trabalho infantil.
A Medida Provisória 1.116, que institui o programa Emprega + Mulheres e Jovens, e o Decreto Federal 11.061, que alterou as regras dos programas de aprendizagem profissional, foram duramente criticados pelos participantes da audiência pública.
Segundo o procurador do Trabalho Wagner Gomes do Amaral, com a nova regulamentação, "as empresas poderão contratar os aprendizes com base na escolaridade, o que pode levar à exclusão dos adolescentes mais vulneráveis". Além disso, de acordo com ele, quem eventualmente for contratado continuará ocupando a vaga de aprendiz por mais um ano, o que vai dificultar o acesso à aprendizagem.
Participaram também da audiência o Ministério do Trabalho representado pela auditora fiscal do Trabalho Christiane Azevedo Barros, o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (Fectipa-MG) representado pela coordenadora Elvira de Mello Cosendey, a deputada Ana Paula Siqueira (REDE), o deputado Doutor Jean Freire (PT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais representado pelo superintendente João Carlos Gontijo de Amorim, a Associação Profissionalizante do Menor representado pelo Presidente Carlos Augusto de Araújo Cateb, a Associação Amigos da Educação representado pelo educador Cristiano Paulo dos Santos, a 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH representado pelo Promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, a Coordenadoria Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes – Sedese representado por Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, Daniel Dias e Sarmento e Cristiano de Andrade, e os Aprendizes Gabriela Brasileiro de Souza e Luiz Henrique Soares Silva.
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