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    Audiência pública na Câmara de Vereadores discute o corte do adicional de insalubridade dos Agentes Municipais de Combate a Endemias e Agentes Sanitários Municipais

    Em resposta ao anúncio do corte pela Prefeitura, a categoria realizou uma greve de 72 horas, mas a questão continua pendente de solução

    Belo Horizonte (MG) - Nessa quarta-feira, 03/08, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage, representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, na audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para discutir o corte do adicional de insalubridade de centenas de Agentes de Combate a Endemias lotados na dengue, Agentes Sanitários e diversos servidores do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB). Estiveram presentes na reunião gestores municipais das áreas de Saúde, Orçamento e Gestão; representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) e trabalhadores das categorias afetadas pelo corte.

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    Aviso de Previsão de Abertura de Processo Seletivo

    Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG torna pública a previsão de realização de processo seletivo de estagiários para suas unidades (Sede e PTMs). As instituições de ensino que desejarem firmar convênio com esta Regional poderão fazê-lo, seguindo os prazos e procedimentos informados na Nota Convocatória e relação de instituições de ensino conveniadas.

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    TAC firmado perante o MPT coíbe situação de trabalho infantil no sul de Minas

    Ação fiscal flagrou 24 adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos, exercendo atividades enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil

    Varginha (MG) - Abster-se de contratar pessoas com idade inferior a 18 anos para atividade em locais e serviços insalubres ou perigosos. Essa é a principal obrigação assumida por uma fábrica de peças e acessórios para lingeries, localizada na cidade de Nova Resende (MG), região Sul de Minas Gerais, após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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    Fundação de ensino no Sul de Minas foi investigada por não emitir CAT em casos de acidentes de trabalho

    Em TAC assinado perante o MPT assumiu o compromisso de regularizar a conduta

    Varginha (MG) – Em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) uma fundação de ensino localizada no Sul de Minas assumiu os compromissos de cumprir a determinação legal de emitir Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os casos de acidentes de trabalho.

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    TAC firmado perante o MPT-MG garante implementação de normas de segurança e saúde para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho

    Divinópolis (MG) – Implementar normas de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e assegurar a segurança durante o manuseio e à operação de máquinas e implementos são alguns dos compromissos assumidos por uma propriedade rural localizada no município de Lagoa da Prata, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O caso teve início após denúncia recebida pelo MPT, a qual originou a investigação sobre um acidente de trabalho fatal ocorrido após o tombamento de um trator sobre um funcionário.

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