A medida assegura estabilidade no emprego independentemente do tipo de contrato e reforça proteção à maternidade

Patos de Minas (MG) – A Cláusula nº 29 da Convenção Coletiva de 2025 da categoria da educação, que retirava o direito à estabilidade de professoras gestantes contratadas por prazo determinado, foi anulada por decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT já havia conseguido liminar no caso e agora uma decisão da 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), confirmou os efeitos da liminar.

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) estão atuando juntos para firmar um termo de cooperação com times de futebol do estado, com o objetivo de realizar ações e campanhas que contribuam para dar visibilidade à luta contra o trabalho infantil no estado de Minas Gerais. Foi realizada reunião na sede do TRT-MG, na terça-feira, 17/3, que contou também com a presença de representantes da OAB e da AMAT.

21 de março: Dia Internacional para eliminação da discriminação racial

Belo Horizonte (MG) - "Desde quando preto é igual branco? Eu quero um copo branco"! Ao presenciar o dono de um restaurante no Sul de Minas, dizendo essa frase a uma funcionária negra, a cliente não teve dúvida em encaminhar a denúncia ao MPT: "a forma como ele falou deixou claro que não era apenas exigência de trabalho: foi uma atitude racista, discriminatória e cruel, principalmente pelo fato de a trabalhadora ser negra. Fiquei com o coração apertado, porque ela não podia responder, apenas abaixou a cabeça.

As estruturas móveis da Polícia Militar foram modernizadas para ampliar o policiamento de proximidade e a proteção ao cidadão na região.

Patos de Minas (MG) – Uma destinação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas viabilizou a revitalização e modernização de duas Bases de Segurança Comunitária (BSC) para a 10ª Região da Polícia Militar (10ª RPM). A solenidade de entrega das unidades móveis ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18, marcando o reforço na segurança pública da região.

Iniciativa alcança alunos do ensino fundamental; adesão das redes de ensino deve ser feita até 24 de março

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) deu início oficial às atividades do projeto MPT na Escola 2026. Em audiência coletiva realizada no último dia 5 de março, o coordenador do projeto em Minas Gerais, procurador do Trabalho Olaf Schyra apresentou as diretrizes e o cronograma para as Secretarias Municipais selecionadas e para a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.