
MPT promove reunião de mediação sobre condições de trabalho de catadores no Carnaval de BH de 2027
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma reunião de mediação para discutir a remuneração e as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis que atuarão durante o Carnaval de Belo Horizonte de 2027. O encontro foi conduzido pelo Procurador Regional do Trabalho Arlélio de Carvalho Lage e reuniu instituições e entidades envolvidas na organização e execução das ações de reciclagem durante a festa.
Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados à valorização dos catadores, à sustentabilidade das ações de coleta seletiva, à estrutura de apoio disponibilizada aos trabalhadores e ao fortalecimento de iniciativas voltadas à inclusão social e à reciclagem no contexto do Carnaval.
O diálogo também abordou formas de aprimorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na coleta e triagem de materiais recicláveis, reconhecendo a importância da atividade para a gestão adequada dos resíduos gerados durante a festividade.
O encontro contou, ainda, com a participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), da Prefeitura de Belo Horizonte, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), da Belotur, da Defensoria Pública/MG, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, do projeto ReciclaBelô e de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
A atuação do MPT, a requerimento do Desembargador Marcelo Pertence (TRT/MG), busca, desde 2025, em várias reuniões periódicas, promover a construção de soluções consensuais entre as instituições envolvidas, contribuindo para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para o fortalecimento de práticas sustentáveis durante o Carnaval de Belo Horizonte."
Sete trabalhadores resgatados do trabalho escravo em Unaí finalmente recebem indenizações com juros e multa por atraso
Valor pago ficou maior do que o previsto inicialmente após o descumprimento do acordo judicial firmado em abril
Patos de Minas (MG) – Sete trabalhadores que viviam em condições semelhantes às de escravos em uma fazenda de Unaí, no Noroeste de Minas, começaram a receber agora em novembro as indenizações e verbas trabalhistas que deveriam ter sido quitadas em maio de 2026. Como o acordo judicial não foi cumprido pelos responsáveis dentro do prazo, o valor devido foi corrigido com multas, juros e atualização monetária, aumentando o valor destinado a cada trabalhador.
MPT e MPF ampliam cooperação para atuação de policiais institucionais em todo o estado de Minas Gerais
O apoio entre unidades do Ministério Público em Minas Gerais acaba de ganhar reforço. O acordo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e a Procuradoria da República em Minas Gerais ganhou um novo aditivo que amplia para todo o estado a possibilidade de atuação conjunta dos servidores da especialidade Polícia Institucional.
Projeto do MPT conquista terceiro lugar no Prêmio CNMP 2026
Brasília (DF) - O projeto Reverbera: Culturas Afro-brasileiras, Africanas e Indígenas na Escola, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), conquistou o terceiro lugar no Prêmio CNMP 2026, na categoria Promoção da Equidade Étnico-Racial. O resultado foi divulgado na quarta-feira, 11 de novembro, durante cerimônia realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A premiação reconhece iniciativas de destaque desenvolvidas por integrantes do Ministério Público brasileiro.
Justiça condena vereadora por assédio eleitoral a trabalhadores e determina retratação pública
Sentença atende pedidos do MPT, obriga retirada definitiva de publicações, impõe retratação pública e fixa indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos
Juiz de Fora (MG) – A Justiça do Trabalho condenou a vereadora Roberta Lopes Alves, de Juiz de Fora, na Zona da Mata, por divulgar conteúdo que estimulava empresários a deixar de contratar trabalhadores em razão da orientação política. A parlamentar foi eleita deputada estadual nas eleições de 2026. A sentença acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou a retirada definitiva das publicações, além da divulgação de retratação pública nas redes sociais e do pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
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