Aliança pelo Voto Livre e Secreto une instituições para prevenir o assédio eleitoral

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinaram um acordo para fortalecer as ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, durante o processo eleitoral de 2026.

Nas eleições presidenciais de 2022, Minas Gerais liderou o ranking de queixas ao MPT. Ao todo, 3,2 mil denúncias foram feitas em todo o país. Só em Minas, foram 812 registros de pressões, ameaças, constrangimentos e promessas de vantagens para influenciar o voto de trabalhadoras e trabalhadores. Naquele ano, 403 investigações foram abertas pelo Ministério Público do Trabalho, no estado. E a Justiça foi acionada seis vezes para exigir que irregularidades fossem corrigidas.

Com o início da campanha eleitoral e a definição dos candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, a parceria entre as instituições busca reforçar a integridade do processo eleitoral e a liberdade de escolha, um direito fundamental do cidadão.

A iniciativa ganhou o nome de "Aliança pelo Voto Livre e Secreto" e vai ampliar ações de conscientização para prevenir o assédio eleitoral e garantir que trabalhadores possam exercer seu direito de voto sem pressão, ameaça ou constrangimento. O objetivo é proteger o voto secreto e a vontade individual do eleitor.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.

O assédio eleitoral é uma prática ilegal que viola a liberdade de voto e deve ser denunciado!

CONFIRA OS CANAIS DE DENÚNCIA:

Site: mpt.mp.br
Disque 100
Sindicatos
Ouvidorias e canais internos

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Belo Horizonte (MG) - Seu voto é secreto. Sua escolha é livre. Seu emprego não pode interferir nisso. O desrespeito à sua liberdade de escolha é assédio eleitoral!

Combater esse tipo de prática é defender um dos pilares da democracia: o direito de cada pessoa decidir livremente em quem votar.

E o assunto é urgente. "Assédio eleitoral é um assédio moral específico. É uma violência política", destaca o procurador-chefe do MPT-MG Max Emiliano da Silva Sena.

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Se conhece, sabe que a discriminação costuma começar em casa, mas invade todos os âmbitos da vida. No mercado de trabalho, a discriminação é cruel. Costuma funcionar assim: "A empresa que rejeita, o recrutador que não chama para a entrevista, o gestor que evita promover, o colega que faz piadas, o cliente que pede para ser atendido por outra pessoa..."

A fala é do ator Rafael Silva, que é o rosto e a voz da nova campanha do Ministério Público do Trabalho, em Minas.

Varginha (MG) – Uma empresa do ramo de comunicação e marketing digital situada em Lavras, no Sul de Minas, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para regularizar contratos de trabalho mascarados por "pejotização" e adequar a concessão de estágios.

Pouso Alegre (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) participou, nesta terça-feira (4), em Pouso Alegre, da apresentação do Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR). A iniciativa, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), busca incentivar soluções éticas, colaborativas e eficientes no âmbito da Justiça do Trabalho.