PTM Montes Claros: Antecipação de feriados

Montes Claros (MG) - A unidade do MPT em Montes Claros não irá funcionar entre os dias 17 e 22 de março, em atendimento ao Decreto nº 4188. Publicado ontem no Diário Oficial do Município, o documento determina a antecipação dos feriados da cidade deste ano numa tentativa de ampliar as medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19. Serão antecipados os feriados de Sexta-Feira da Paixão (02 de abril), de Corpus Christi (03 de junho), de Aniversário da Cidade (03 de julho), do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e de Finados (02 de novembro).

Continue Lendo

Imprimir

Destinação feita pelo MPT assegura cestas básicas para famílias carentes e melhorias em centro de internação de menores no Norte de Minas

Montes Claros - O Ministério Público do Trabalho (MPT) viabilizou a destinação de R$ 100 mil em prol de famílias carentes do município de Buritizeiro, no Norte de Minas, e para melhorias estruturais no Centro Socioeducativo de Pirapora (CSEP). O recurso está assegurado em um acordo judicial firmado entre o MPT, uma empresa agrícola e seus quatro responsáveis, investigados por manter trabalhadores em condição análoga à de escravo em uma fazenda produtora de feijão.

Continue Lendo

Imprimir

TAC firmado perante o MPT coíbe exploração de trabalho análogo ao de escravo na produção de carvão no Norte de Minas

Um proprietário de uma fazenda produtora de carvão no município de Capitão Eneas, no Norte de Minas Gerais, terá de adotar um conjunto de 14 medidas visando a coibir o trabalho em condição análoga à de escravo. Os compromissos estão fixados em um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros, e o prazo para o cumprimento das obrigações é de 90 dias.

Continue Lendo

Imprimir

Sentença obtida pelo MPT coíbe assédio moral e obriga empresa de call center a adequar meio ambiente de trabalho e regularizar jornada

Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros em ação civil pública (ACP) condena a VGX Contact Center Norte Ltda a adotar um conjunto de 61 medidas para coibir assédio moral organizacional, promover adequações no meio ambiente de trabalho, regularizar jornada, além do preenchimento da cota de pessoas com deficiência (PCDs). Proferida pela Vara do Trabalho de Pirapora, a decisão também impôs à empresa o pagamento de uma indenização de R$ 70 mil para a reparação de danos morais coletivos.

Continue Lendo

Imprimir

Covid-19: MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 30 mil em cestas básicas para famílias carentes de Ninheira

Medida visa socorrer população vulnerável diante dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, viabilizou por meio de um acordo judicial a destinação de cestas básicas para famílias carentes do município de Ninheira. A medida foi autorizada pela Vara do Trabalho (VT) de Monte Azul e faz parte uma série de 18 obrigações assumidas por um fazendeiro perante o MPT em uma ação civil pública (ACP). Em 2019, duas propriedades rurais do réu foram alvo de uma fiscalização conjunta de combate ao trabalho escravo, que resultou no resgate de 23 pessoas, sendo um adolescente.

Continue Lendo

Imprimir