Montes Claros (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), sob o amparo do Decreto nº 9.373/2018, abre procedimento de desfazimento de 6 (seis) pacotes de açúcar cristal, 5kg, da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros.
Estudantes de graduação da área de Direito poderão se inscrever até 2 de agosto
Montes Claros (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 2 de agosto de 2021, para o processo seletivo de estágio não obrigatório para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:
O certame oferece vagas para provimento imediato e para formação de cadastro de reserva para contrações ao longo de sua validade, que é de um ano, podendo ser prorrogada até o limite de dois anos.
Montes Claros (MG) – A Procuradora Regional do Trabalho Lutiana N. Lorentz impetrou um mandado de segurança após ter recebido uma NF de uma colega Procuradora do Trabalho e obteve, liminarmente, a cassação de uma decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que tinha indeferido atuação do MPT como fiscal da ordem jurídica (“custos iuris”) em uma ação envolvendo o interesse de duas crianças, sucessoras de seu falecido pai, ex-empregado de um clube da cidade. Nos autos de origem, as herdeiras, representadas pela mãe, requerem a quitação de verbas trabalhistas devidas ao “de cujus” pelo empregador, além do pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais.
Montes Claros (MG) - A unidade do MPT em Montes Claros não irá funcionar entre os dias 17 e 22 de março, em atendimento ao Decreto nº 4188. Publicado ontem no Diário Oficial do Município, o documento determina a antecipação dos feriados da cidade deste ano numa tentativa de ampliar as medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19. Serão antecipados os feriados de Sexta-Feira da Paixão (02 de abril), de Corpus Christi (03 de junho), de Aniversário da Cidade (03 de julho), do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e de Finados (02 de novembro).
Montes Claros - O Ministério Público do Trabalho (MPT) viabilizou a destinação de R$ 100 mil em prol de famílias carentes do município de Buritizeiro, no Norte de Minas, e para melhorias estruturais no Centro Socioeducativo de Pirapora (CSEP). O recurso está assegurado em um acordo judicial firmado entre o MPT, uma empresa agrícola e seus quatro responsáveis, investigados por manter trabalhadores em condição análoga à de escravo em uma fazenda produtora de feijão.