Medidas de proteção a operários são assumidas por construtora, após ajustes com MPT

Um TAC foi assinado, após ofício judicial relatar riscos à segurança de trabalhadores

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu um ofício da vara Cível de Montes Claros que versou sobre o risco à segurança e à vida dos operários de uma obra, a qual foi objeto de um processo judicial. Após apurar a situação, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a construtora responsável pela obra, localizada na referida cidade, região norte de Minas Gerais. A partir da celebração dos ajustes, a empresa se comprometeu com diversas medidas para aumentar o nível de proteção aos empregados, no ambiente de trabalho.

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Empresa tem até 90 dias para comprovar o cumprimento das obrigações assumidas perante MPT

Inclusive deve dar ampla visibilidade ao TAC assinado

Montes Claros (MG) – Uma empresa de auto socorro, localizada na região norte de Minas Gerais, foi denunciada por irregularidades no meio ambiente de trabalho, como por exemplo, deixar de implementar programa de gerenciamento de riscos e deixar de realizar avaliação ergonômica. Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar os relatos, que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de aumentar a proteção dos trabalhadores.

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Programa de gerenciamento de riscos e adequação de alojamentos estão entre medidas previstas em TAC

Os ajustes foram firmados entre o MPT e uma fazenda na região norte de Minas

Montes Claros (MG) – A partir de uma denúncia que relatou trabalho exaustivo, ausência de registro de vínculo empregatício, dentre outras irregularidades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento investigatório contra uma fazenda, localizada na região norte de Minas Gerais. E essa atuação gerou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de adequar as condições de trabalho na propriedade rural.

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Cópia de TAC sobre trabalho proibido e assédio moral deve ser afixada em local frequentado por trabalhadores

Floricultura assumiu compromissos perante MPT, após denúncia e apuração

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar denúncia de trabalho irregular de adolescente e prática de assédio moral em uma floricultura localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. O procedimento resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), que dentre outras obrigações, prevê que seja afixada uma cópia dos ajustes em local de ampla visibilidade, frequentado pelos(as) trabalhadores(as), por 30 dias.

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Fábrica tem 180 dias para adequar exposição de empregados às poeiras metálicas e vapores orgânicos

Os ajustes foram firmados perante o MPT, no norte de Minas

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas em uma fábrica de móveis localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. Os relatos apontaram inadequação da ventilação do local, problemas de respiratórios devido à poeira, dentre outras situações. Como resultado, houve a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual a empresa se comprometeu adotar medidas para melhoria do ambiente de trabalho.

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