EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Belo Horizonte (MG) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo Procurador do Trabalho que subscreve, no exercício de suas atribuições institucionais e legais, com fundamento no art. 129, incisos III e V, da CF/88 e no art. 6.º, VII, "c" da Lei Complementar n.º 75/93, CONVOCA, por meio do Edital, audiência pública, a realizar-se no dia 21 de abril de 2022, a partir das 14 horas, por videoconferência, podendo ser acessada pelo link https://link.mpt.mp.br/8ObAJ2b

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CADEIA PRODUTIVA DE CIGARROS DE PALHA

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 004145.2020.03.000/0, referente ao Projeto “CADEIA PRODUTIVA DE CIGARROS DE PALHA”, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 24 de junho de 2022, de 09:30 às 12:30 horas, na sala de reuniões do 15º andar da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE NA SAÚDE

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 000177.2021.03.008/8, PROJETO NACIONAL – 4º OFÍCIO ESPECIAL GAET CONAP – SAÚDE NA SAÚDE e PA-PROMO Nº 003244.2021.03.000/6 – PROJETO NACIONAL – 1º OFÍCIO ESPECIAL GAET CODEMAT – SAÚDE NO SUS, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, de 13:00 às 18:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, Nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - O TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 000175.2021.03.008/5, PROJETO NACIONAL – OFÍCIO ESPECIAL GAET – O TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, CONVIDA a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 17 de março de 2022, de 14:00 às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos de Edital.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM TEÓFILO OTONI

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Município de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições legais, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 129, na Lei Complementar n.º 75/1993, artigos 5º, III, "e", e 83, na Lei n.º 8.625/1993, artigo 27,parágrafo único, IV e, ainda, com fundamento na Resolução n.º 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Administrativo Promocional Nº 000188.2019.03.008/0, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de discutir o cumprimento da cota legal estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/91, com ênfase na adoção de medidas de acessibilidade para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelas empresas de Teófilo Otoni.

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