Edital de Audiência Pública - Assédio Eleitoral Organizacional e Institucional

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, juntamente com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPGM, o Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF, convida quem interessar possa a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre ASSÉDIO ELEITORAL ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL, que acontecerá no dia 21 de outubro de 2022, das 14:30 às 17:30 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - INCÊNDIOS EM CANAVIAIS

Uberlândia (MG) - O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região CONVOCA, por meio do presente edital, audiência pública, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2022, a partir das 14 horas, no auditório do Corpo de Bombeiros na Avenida Floriano Peixoto, nº 1548, Bairro Aparecida, Uberlândia/MG, Cep - 38400-702. A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito do PAPROMO 000238.2022.03.001/0, cujo tema é: “Incêndios em canaviais - prevenção e combate; medidas de eliminação/redução de riscos a trabalhadores e transeuntes” e terá como objetivo conhecer e debater as medidas de prevenção que já estão sendo adotadas e outras que venham a ser recomendadas no enfrentamento ao problema posto. Sabidamente que evitar o incêndio é a primeira medida de proteção, contudo, sendo fato que incêndios ocorrerão, o foco desta audiência pública será nos desdobramentos e medidas de enfrentamento assim que o incêndio ocorre, nas ações prévias e durante os eventos de combate, que tenham em vista evitar riscos à vida dos trabalhadores que atuam no combate e das pessoas que transitam nas áreas sujeitas a incêndios, a exemplo dos trabalhadores das usinas e fornecedores, além de outros usuários das vias.

Confira a íntegra do Edital.

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Belo Horizonte (MG) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo Procurador do Trabalho que subscreve, no exercício de suas atribuições institucionais e legais, com fundamento no art. 129, incisos III e V, da CF/88 e no art. 6.º, VII, "c" da Lei Complementar n.º 75/93, CONVOCA, por meio do Edital, audiência pública, a realizar-se no dia 21 de abril de 2022, a partir das 14 horas, por videoconferência, podendo ser acessada pelo link https://link.mpt.mp.br/8ObAJ2b

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CADEIA PRODUTIVA DE CIGARROS DE PALHA

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 004145.2020.03.000/0, referente ao Projeto “CADEIA PRODUTIVA DE CIGARROS DE PALHA”, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 24 de junho de 2022, de 09:30 às 12:30 horas, na sala de reuniões do 15º andar da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE NA SAÚDE

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 000177.2021.03.008/8, PROJETO NACIONAL – 4º OFÍCIO ESPECIAL GAET CONAP – SAÚDE NA SAÚDE e PA-PROMO Nº 003244.2021.03.000/6 – PROJETO NACIONAL – 1º OFÍCIO ESPECIAL GAET CODEMAT – SAÚDE NO SUS, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, de 13:00 às 18:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, Nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

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