Patos de Minas (MG) – A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em um caso de trabalho análogo ao de escravo em uma carvoaria de Serra do Salitre resultou em uma importante decisão da Justiça do Trabalho. Em sentença proferida no dia 23 de agosto, foram reconhecidos os direitos de três trabalhadores resgatados em condições degradantes, além da condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e à adoção de uma série de medidas para evitar novas violações trabalhistas.
Decisão busca garantir o pagamento de direitos trabalhistas e indenizações após resgate ocorrido em carvoaria de Guimarânia (MG)
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar determinando o bloqueio de bens dos proprietários da Fazenda Caixetas, em Guimarânia (MG), onde dois trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em setembro de 2024. A medida foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo MPT para assegurar o pagamento dos créditos trabalhistas e eventual condenação pelos danos causados.
Alojamentos deteriorados, servidão por dívida e pagamento de R$ 12 mil em verbas rescisórias marcaram a operação realizada em Presidente Olegário.
Patos de Minas - Dois trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria localizada na zona rural de Presidente Olegário (MG), equipe de inspeção identificar condições análogas à de escravo caracterizadas por servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e de alojamento. A grupo de inspeção conjunta integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Militar de Patos de Minas.
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais firmou um acordo judicial de R$ 1 milhão com cinco produtores rurais da cidade de Tiros, na Região do Alto Paranaíba. O acordo foi firmado após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3) rejeitar de forma unânime os recursos dos réus e manter a condenação por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Sócio proprietário é responsável solidário pelo pagamento de R$ 70 mil ao Fundo de Direitos Difusos em Patos de Minas
Patos de Minas (MG) - Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Vara do Trabalho de Patos de Minas condenou a empresa Castro e Silva Engenharia e Construções Ltda e o proprietário, Mateus Brayan Castro e Silva, ao pagamento de R$ 70 mil por dano moral coletivo. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas.
