Patos de Minas (MG) – Um grupo de 29 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na colheita de milho, em uma fazenda de Ibiá (MG), serão beneficiados por um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o proprietário da fazenda e seus parceiros. O acerto garante o pagamento de R$ 203 mil em indenizações, além da adoção de medidas para prevenir novas violações de direitos trabalhistas.
A medida assegura estabilidade no emprego independentemente do tipo de contrato e reforça proteção à maternidade
Patos de Minas (MG) – A Cláusula nº 29 da Convenção Coletiva de 2025 da categoria da educação, que retirava o direito à estabilidade de professoras gestantes contratadas por prazo determinado, foi anulada por decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT já havia conseguido liminar no caso e agora uma decisão da 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), confirmou os efeitos da liminar.
As estruturas móveis da Polícia Militar foram modernizadas para ampliar o policiamento de proximidade e a proteção ao cidadão na região.
Patos de Minas (MG) – Uma destinação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas viabilizou a revitalização e modernização de duas Bases de Segurança Comunitária (BSC) para a 10ª Região da Polícia Militar (10ª RPM). A solenidade de entrega das unidades móveis ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18, marcando o reforço na segurança pública da região.
Patos de Minas (MG) - Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por uma empresa de fertilizantes da região do Alto Paranaíba em Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) prevê adequações nas medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Isso significa mais segurança para quem trabalha na empresa ou venha a trabalhar no futuro.
A condenação foi imposta em ação civil pública de autoria do MPT-MG
Patos de Minas (MG) – O Hospital Dr. Joaquim Brochado, em Unaí, tem prazo de 90 dias para ampliar os quadros de enfermeiros e de técnicos de enfermagem. A condenação foi imposta em uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após receber denúncia de recorrente subdimensionamento de profissionais.
