Encerramento de atividade não isenta empresa de pagar dano moral coletivo por descumprimento de normas de saúde do trabalho

Sócio proprietário é responsável solidário pelo pagamento de R$ 70 mil ao Fundo de Direitos Difusos em Patos de Minas

Patos de Minas (MG) - Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Vara do Trabalho de Patos de Minas condenou a empresa Castro e Silva Engenharia e Construções Ltda e o proprietário, Mateus Brayan Castro e Silva, ao pagamento de R$ 70 mil por dano moral coletivo. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas.

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MPT, OAB e UNIPAM realizam Fórum sobre Liderança Inclusiva e Diversidade Estratégica em Patos de Minas

Patos de Minas (MG) - Com o objetivo de debater a inclusão como ferramenta de gestão e competitividade, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a OAB Patos de Minas e o UNIPAM, realiza no dia 3 de junho de 2026 o Fórum Liderança Inclusiva: diversidade como gestão estratégica. O evento acontecerá no Auditório da UNIPAM e reunirá especialistas, magistrados e o setor empresarial.

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MPT firma acordo judicial e garante pagamento de R$ 146,8 mil e do seguro-desemprego a trabalhadores resgatados em Unaí (MG)

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a homologação de um acordo judicial perante a Vara do Trabalho de Unaí, garantindo o pagamento de R$ 146.859,82 a sete trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo. O montante será destinado ao pagamento de verbas rescisórias, além de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Os trabalhadores também receberão 3 parcelas do seguro-desemprego, no valor de R$ 1.621,00 cada.

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MPT obtém liminar para bloqueio de bens e resgate de trabalhadores em condições degradantes em Unaí

Patos de Minas (MG) – Sete trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão em uma fazenda na zona rural de Unaí foram resgatados após uma operação deflagrada pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Em resposta à tutela cautelar antecedente proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o juiz titular da Vara do Trabalho de Unaí, Glauco Rodrigues Becho, determinou, determinou o bloqueio urgente de bens dos envolvidos e o custeio imediato do retorno das vítimas às suas cidades de origem.

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MPT firma acordo judicial e garante pagamento de verbas a trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão em Ibiá (MG)

Patos de Minas (MG) – Um grupo de 29 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na colheita de milho, em uma fazenda de Ibiá (MG), serão beneficiados por um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o proprietário da fazenda e seus parceiros. O acerto garante o pagamento de R$ 203 mil em indenizações, além da adoção de medidas para prevenir novas violações de direitos trabalhistas.

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