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MPT obtém liminar para regularização do meio ambiente de trabalho em construtora

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MPT ajuizou uma ACP após empresa descumprir reiteradamente normas trabalhistas e embaraçar a fiscalização

Patos de Minas (MG) – Trabalhadores de uma construtora, localizada em Patos de Minas, foram beneficiados a partir de decisão provisória favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Foi obtida liminar em ação civil pública (ACP) na última terça, 5/8, que determinou que a empresa Castro e Silva Engenharia e Construções adeque o meio ambiente de trabalho. A vara do Trabalho de Patos de Minas também autorizou o livre ingresso dos membros e servidores do MPT nas dependências da empresa, para investigações, além do cumprimento das requisições realizadas pelo órgão ministerial, tudo sob pena de multa caso a empresa obste a fiscalização.

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MPT firma TAC com empregador após denúncia de exploração de trabalho análogo ao de escravo

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Ajustes relativos a salário, meio ambiente do trabalho e registro do vínculo também estão previstos no TAC

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigou uma denúncia de trabalho análogo ao de escravo em uma propriedade rural localizada na cidade de Patrocínio, região mineira do Alto do Paranaíba, na qual um trabalhador foi supostamente submetido a condições degradantes. Como resultado do procedimento investigatório, foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, para proteger os atuais e futuros empregados. A assinatura do TAC não implica em reconhecimento de condições degradantes ou trabalho escravo, apenas obriga o empregador a regularizar as condições de trabalho de agora em diante.

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Até 15 de agosto é possível se inscrever para o processo seletivo de estágio na PTM Patos de Minas

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O valor da bolsa para os estagiários selecionados é R$ 1.027,82

Patos de Minas (MG) – Até 15 de agosto, estudantes de graduação do curso de Direito podem se inscrever para o processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM – Patos de Minas). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do MPT, preenchendo a ficha de inscrição com as informações solicitadas. Para a confirmação da inscrição, o estudante deverá ainda anexar, de forma digitalizada, os documentos listados no item 4.2.3 do edital (clique aqui para acessá-lo).

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MPT-MG participa de evento sobre diversidade em Presidente Olegário

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Patos de Minas (MG) - No dia 26 de junho, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), representado pelo procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues, esteve presente no evento “Entre Cores e Vozes”. Realizado pela Secretaria de Saúde e eMULTI da Prefeitura de Presidente Olegário, o encontro teve como foco a diversidade.

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Empregador resolve irregularidades após atuação de conscientização do MPT

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Empresa demonstrou compromisso com a melhora do ambiente de trabalho

Patos de Minas (MG) – Uma fazenda localizada em Patos de Minas, região do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, foi denunciada por falta de registro de empregados e por más condições sanitárias da alimentação fornecida aos trabalhadores. Diante de tais fatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar a denúncia, a partir do qual foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC). E a partir de uma nova inspeção, ficou constatada a regularização dos problemas identificados.

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