Varginha (MG) – Uma empresa do ramo de comunicação e marketing digital situada em Lavras, no Sul de Minas, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para regularizar contratos de trabalho mascarados por "pejotização" e adequar a concessão de estágios.

Varginha (MG) — O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) participou, no dia 22, da Semana Regional da Conciliação do Sul de Minas, realizada em Varginha. O ponto central da programação foi o seminário "Trabalho Rural Feminino no Sul de Minas: Desafios e Perspectivas Jurídicas", que reuniu magistrados, juristas e movimentos sociais no auditório da OAB local para debater o direito previdenciário e a garantia de condições dignas para as trabalhadoras do campo.

Varginha (MG) – Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Varginha e uma empresa do setor de automação industrial encerrou uma ação civil pública (ACP) que investigava a submissão de trabalhadores a jornadas superiores às permitidas pela legislação trabalhista. Como parte da solução judicial, ficou estabelecido o pagamento de R$ 700 mil a título de indenização por dano moral coletivo, além da obrigação de a empresa cumprir uma série de medidas voltadas à regularização das condições de trabalho.

Varginha (MG) – A sentença é resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, que identificou graves irregularidades na proteção à saúde e segurança de centenas de trabalhadores em 18 propriedades rurais na região de Três Corações. O grupo econômico familiar foi condenado a pagar R$ 852 mil em indenização por danos morais coletivos.