NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, e a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – PRT/3ª Região, considerando o teor da matéria publicada, no último dia 14 de abril, na coluna “Fatos e Versões” do site varginhaonline.com.br, de autoria do Sr. Rodrigo Silva Fernandes, intitulada “Contraditório”, ressaltam, inicialmente, que a liberdade de expressão e a de imprensa são tão essenciais à democracia e ao interesse social quanto a independência do Ministério Público, motivo pelo qual jamais se aliarão aos que porventura pretendam cerceá-las.

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Competência do MPT para investigar irregularidades em sindicatos de servidores públicos é reiterada pela JT em Varginha (MG)

Varginha (MG) - Investigar ilegalidades em gestão de sindicatos de trabalhadores, sejam eles do setor privado ou estatutários, está entre as competências legítimas do Ministério Público do Trabalho (MPT), enfatizou o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, em decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelos sindicatos de servidores público de Varginha (Sindserva e Sinpreve) e Caixa de Assistência (Casserv).

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TAC firmado pelo município de Guaxupé (MG) garante segurança para trabalhadores de coleta e limpeza urbana

Varginha (MG) - Assegurar imediatamente adequadas condições de saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores diretos e terceirizados do serviço público de limpeza e coleta de lixo urbano. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de Guaxupé (MG), no Sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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MPT orienta sobre medidas de proteção contra a Covid-19 para a volta às aulas em Varginha (MG)

Participaram da reunião representantes da vigilância sanitária, de escolas públicas e privadas da cidade, do sindicato dos professores e profissionais da educação

Varginha (MG) - Para sensibilizar, orientar e sanar dúvidas sobre as medidas de proteção de trabalhadores que estão previstas no Protocolo Sanitário da Educação para retorno às aulas presenciais no município de Varginha (MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, no dia 18 de fevereiro, reunião online com representantes do Município de Varginha, da vigilância sanitária, de escolas públicas e privadas da cidade, de sindicatos de professores e de outros profissionais da área da educação. Cerca de 70 pessoas participaram da reunião, realizada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - CISTT de Varginha, órgão no qual o MPT tem assento.

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