O proprietário da fazenda foi condenado em ACP de autoria do MPT a pagar indenização a título de dano moral

Varginha (MG) – O embaraço à fiscalização de trabalho escravo na propriedade, localizada na cidade de São Sebastião do Paraíso, ficou caracterizado porque o empregador "sonegou informações sobre as atividades no sítio Córrego Fundo", "não conseguiu explicar a ausência de trabalhadores no momento da fiscalização", mesmo havendo sacas de café e utensílios da colheita nos sítios Santa Clara e Córrego Fundo e não conseguiu explicar a completa alteração das condições do alojamento apesar das fotografias tiradas pela equipe durante a inspeção.

Varginha (MG) – O proprietário de uma fazenda de café na zona rural do município de São Pedro da União (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) depois que uma denúncia anônima relatou acidente de trabalho. Um caminhão basculante que, ao encostar na rede elétrica de alta tensão enquanto descarregava café, vitimou um ajudante que entrou em contato com o veículo energizado.

Varginha (MG) – Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibir a prática de assédio eleitoral e buscar reparação pela prática do ilícito, resultou em assinatura de acordo judicial entre o MPT e uma loja de móveis, localizada na cidade de Lavras/MG. O acordo foi homologado nesta semana. Já havia uma decisão liminar na ACP acolhendo os pedidos apresentados pelo MPT.

Varginha (MG) - Contratar, manter, empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes no estabelecimento. Esse é o compromisso assumido por uma empresa de geração de energia elétrica, localizada em Passos, após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha).