Após identificação de diversos riscos no ambiente de trabalho, frigorífico firma TAC com MPT

Escrito por 29 Abril 2025.

Os compromissos objetivam o aumento do nível de proteção dos empregados

Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um frigorífico localizado em Passos, região sul de Minas Gerais. Os ajustes ocorreram após o MPT investigar uma denúncia irregularidades trabalhistas com diversos riscos no meio ambiente laboral da empresa.

Os riscos no ambiente de trabalho

Após uma avaliação no local de trabalho, foram identificados vários riscos ambientais, tais como físicos, químicos, ergonômicos além de possibilidade de acidentes por queda, torção, esmagamento, prensamento, cortes, choques elétricos e queimaduras.
Dentre os riscos físicos estão as radiações, os ruídos, a umidade e o frio. Já em relação aos químicos, os próprios produtos químicos utilizados, óleos, graxas e solventes. Por fim, em relação aos ergonômicos, pode-se citar esforço físico intenso, movimentos repetitivos, levantamento de peso, trabalho em pé e postura inadequada.

Os ajustes firmados

O TAC prevê diversas obrigações por parte do frigorífico, a fim de aumentar o nível de proteção no ambiente laboral. Nesse sentido, por exemplo, a empresa deve se abster de utilizar máquinas e equipamentos com dispositivos de partida, acionamento e parada em desacordo com as exigências da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Assim, tais mecanismos devem ser projetados e instalados para impedirem acionamentos acidentais e interromperem rapidamente o funcionamento em caso de emergências, além de estarem em locais de fácil acesso e visibilidade.

Outra proibição é a de armazenar materiais em desconformidade com as normas regulamentadoras vigentes, para tanto, devem ser observados os critérios de movimentação, armazenagem e manuseio constantes nas NR´s 11 e 12. Já em relação às caldeiras, há a vedação de as instalar em ambientes fechados sem atender as exigências da NR-13.

Outras medidas de segurança previstas no TAC estão relacionadas às instalações elétricas; à sinalização e sistemas de segurança, além de proteções fixas e móveis em todas as máquinas e equipamentos.

Os ajustes ainda versam sobre jornadas de trabalho, inclusive o respeito aos limites dos intervalos de repouso e alimentação, além do descanso semanal remunerado.

Previsão de multa

O frigorífico está sujeito a multas de R$ 5 mil por cada eventual descumprimento, acrescida ainda de R$ 500 por cada trabalhador prejudicado. Se houver reincidência, tais valores passam para R$ 10 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

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