TAC prevê medidas de enfrentamento ao trabalho infantil, na região da Zona da Mata, em Minas

Empregador deve inclusive observar as atividades previstas na Lista TIP

Juiz de Fora (MG) – Não contratar ou manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres é um dos compromissos assumidos por um empregador da região da Zona da Mata. Ele assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciado por trabalho irregular de adolescente. Na oportunidade, o MPT instaurou procedimento a fim de apurar os fatos relatados e impedir a continuidade de irregularidades trabalhistas.

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Prevenir e gerenciar riscos ocupacionais faz parte de TAC firmado no Vale do Rio Doce

Empregador assumiu compromissos de saúde e segurança, perante MPT

Governador Valadares (MG) – Um empregador que atua no comércio de peças e acessórios, na região do Vale do Rio Doce, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatar irregularidades no meio ambiente do trabalho. Assim, o MPT instaurou procedimento para apurar os fatos noticiados, a fim de ajustar as condutas de acordo com a legislação trabalhista e, consequentemente, impedir a continuidade dessas irregularidades.

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Webinário discute fiscalização de contratos e promoção do trabalho decente na Administração Pública

Evento promovido pelo MPT e pela AGU aconteceu nos dias 5 e 6 de novembro

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveram nos dias 5 e 6 de novembro o webinário "Fiscalização de Contratos e Promoção do Trabalho Decente na Administração Pública". O evento virtual foi transmitido pelo canal TVMPT no Youtube com o objetivo de fortalecer o diálogo entre as duas instituições sobre a importância da fiscalização de contratos e a promoção do trabalho decente nas contratações realizadas pela Administração Pública.

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Evento discute empregabilidade negra no Brasil

Em sua quinta edição, Afro Presença oferece capacitações e mural com mais de 10 mil vagas de emprego

Brasília (DF) – Começou nesta quarta-feira (6.11) o Afro Presença, evento online criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para promover oportunidades de emprego para jovens negros e para todas as mulheres. Em sua quinta edição, este ano são 155 participações nas 31 atividades – 23 mesas de debates, sete capacitações e uma roda de samba. Toda a programação é transmitida pelo YouTube, no canal TV MPT.

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MPT promove II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+

Evento acontece no dia 14 de novembro, em modalidade híbrida, a partir das 8h

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho realiza, no próximo dia 14 de novembro, o II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+. Promovido em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+, o evento trará debates sobre projetos e práticas de inclusão no mercado de trabalho que garantam mais diversidade de gênero e sexo. O encontro será realizado na modalidade presencial e virtual e poderá ser acompanhado no canal TVMPT, no Youtube. As inscrições podem ser feitas no site da Aliança Nacional LGBTI+.

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