CNJ acolhe posicionamento do MPT sobre autorização para trabalho infantil artístico

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta terça-feira (23), o posicionamento defendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota técnica durante a votação de resolução que regulamenta a concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. A resolução aprovada, e que será publicada, teve o texto adaptado para que haja previsão de expedição de alvarás autorizando, exclusivamente, o trabalho infantil artístico. A norma entra em vigor a partir da sua data de publicação.

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Acordo viabiliza estudos sobre o mundo do trabalho contemporâneo

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) assinaram, na terça-feira (23), acordo de cooperação técnica para desenvolver ações conjuntas sobre os impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho, trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil. A parceria prevê o compartilhamento de experiências institucionais além do desenvolvimento de estudos e pesquisas.

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Nova Serrana recebe primeira etapa de 2026 da Caravana pelo Trabalho Decente

Belo Horizonte (MG) — Nos dias 18 e 19 de junho, a cidade de Nova Serrana, importante polo calçadista no centro-oeste de Minas Gerais, recebeu a visita da Caravana pelo Trabalho Decente: Nas Trilhas de Minas. A iniciativa interinstitucional busca promover condições dignas de trabalho e conscientizar a população sobre o respeito à legislação trabalhista no interior do estado. Esta foi a primeira atividade da Caravana em 2026, que ainda percorrerá os municípios de Poços de Caldas e Unaí ao longo do ano.

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Barreiras ainda limitam acesso de pessoas trans ao mercado de trabalho formal

MPT-MG e Defensoria lançam nota com orientações para contribuir para promover inclusão e combater a discriminação

Belo Horizonte (MG) - Direitos como o uso do nome social, o respeito à identidade de gênero e o acesso a ambientes de trabalho livres de discriminação já possuem respaldo legal no Brasil. O desafio está em transformar essas garantias em práticas concretas. Com esse objetivo, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) lançaram, nesta quarta-feira, 17 de junho, em Belo Horizonte, uma Nota Pública conjunta que traduz a legislação que trata da inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho.

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