Adolescentes submetidos a trabalho perigoso em marcenaria são retirados das funções após fiscalização

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma loja de locação de equipamentos para construção civil por conta do trabalho irregular de dois adolescentes, um contratado com 17 e outro com 16 anos de idade. As funções realizadas pelos jovens durante o expediente de trabalho era de "montador de estrutura metálica" e "marceneiro", ambas cujas atividades são proibidas para menores de 18 anos segundo a Lista Tip de Piores Formas de Trabalho Infantil.

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Empregador que mantinha adolescente em trabalho irregular firma TAC com MPT

Divinópolis (MG) – Um adolescente que estava sendo submetido à atividade proibida para menores de 18 anos, em um lava jato localizado no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi encontrado durante uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele exercia a função de lavador de veículos, a qual está contemplada na Lista TIP (das piores formas de trabalho infantil), contrariando determinações contidas, dentre outras, na Constituição Federal (CF/88) e na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT).

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MPT-MG viabiliza destinação de R$ 2 milhões às ações de enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul

Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) requereu a destinação de R$ 2 milhões para colaborar com as ações de enfrentamento à catástrofe climática que ocorre no Estado do Rio Grande do Sul. O requerimento do MPT-MG, que foi realizado na última segunda-feira (dia 13 de maio), já foi deferido pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Itaúna/MG, Valmir Inácio Vieira, mediante decisão com determinação de cumprimento imediato.

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Termina hoje (13/05/24) o prazo para inscrição no processo seletivo de estágio no MPT-MG, com bolsas de até R$ 2.055 reais

Belo Horizonte (MG) - Termina hoje, 13/05/24, o prazo para se inscrever no processo seletivo de estágio do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), tanto em Belo Horizonte/MG quanto em outras cidades do Estado. As oportunidades são para estudantes de pós-graduação em Direito e graduação em Jornalismo, Ciências Contábeis, Engenharias, dentre outros cursos. 

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Impactos da inteligência artificial, o futuro do trabalho, os 30 anos da Lei Orgânica do MPT são alguns temas que você pode conferir na edição nº 13 da Revista Labor

Belo Horizonte (MG)- A revista Labor também traz temas que apontam para o futuro do trabalho como a reportagem sobre a semana de quatro dias, tema amplamente debatido neste ano e que reacende o debate sobre produtividade e redução da jornada no Brasil, e artigo sobre os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho. A atividade finalística do MPT é retratada em reportagens sobre más condições de trabalho no Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Vila Nova, em Goiânia, inspeção em barragens no Pará. A revista Labor é produzida por jornalistas que atuam nas Assessorias de Comunicação do MPT em todo Brasil e editada pela PGT.

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