Clínica de cirurgia plástica assina TAC a fim de regularizar procedimentos de segurança após acidente de trabalho

Belo Horizonte (MG) – Uma clínica de cirurgias plásticas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que uma denúncia anônima expôs negligências da empresa frente a um acidente de trabalho. Uma funcionária se machucou com um cautério (instrumento usado para queimar a pele do paciente) enquanto auxiliava os médicos durante uma cirurgia.

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Pejotização é tema de TAC assinado por Agência de marketing que mascarava relação de emprego

Juiz de Fora (MG) – Uma empresa do ramo de marketing e publicidade, situada no município de Muriaé (MG) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após constatação da prática ilegal de desvirtuamento de relação de emprego. As oportunidades de trabalho eram oferecidas mediante contratação via MEI (Microempreendedor Individual), porém os trabalhadores estavam sujeitos a regras que caracterizam vínculo empregatício, como salário fixo, horário pré-estabelecido de trabalho e relação de subordinação.

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