As medidas sãopara prevenir e reprimir práticas prejudiciais à saúde dos trabalhadores

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmaram um termo de cooperação técnica. Os objetivos são:

· Promover e proteger a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho;

Essas e outras medidas estão previstas em TAC, a fim de evitar novos acidentes

Varginha (MG) – Oferecer curso de treinamento especializado para seus trabalhadores, inclusive para a execução do serviço de instalação e/ou manutenção de máquinas e equipamentos, antes da execução dessas atividades. Essa é uma das obrigações assumidas por uma fabricante de equipamentos industriais, com atuação em Varginha, região sul de Minas Gerais. Ela assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ter sido denunciada por acidente de trabalho com duas vítimas, sendo uma fatal.

Um trabalhador morreu após realizar manutenção em máquina ligada e sem proteção

Varginha (MG) – Um empregador que atua com cultivo de café, na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar denúncia que relatou um acidente de trabalho fatal ocorrido em uma fazenda, além de irregularidades no meio ambiente laboral.

Medidas relativas a PGR e PCMSO fazem parte de TAC firmado perante o MPT

Divinópolis (MG) – Uma marmoraria localizada em Divinópolis, região centro-oeste de Minas Gerais, assumiu compromissos relativos à melhoria do nível de proteção no ambiente de trabalho. As medidas a serem adotadas estão previstas em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram de procedimento do MPT que apurou denúncias de desrespeito à legislação trabalhista com a consequente exposição de empregados a riscos.