Divinópolis (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Divinópolis, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário de uma fazenda localizada em Córrego Fundo/MG, após investigação iniciada por fiscalização decorrente de um acidente de trabalho envolvendo a operação insegura de trator. O acordo estabelece medidas que vão garantir condições adequadas de saúde e segurança para os trabalhadores rurais.
Divinópolis (MG) - O Ministério Público do Trabalho recebeu, em sua unidade de Divinópolis, 12 denúncias de locais onde trabalhadores estavam sendo explorados na atividade ilícita de falsificação de sabão em pó. A operação feita pela Receita Estadual, batizada de "Sabão Odores", resultou na prisão de duas pessoas e apreensão de cerca de 27 toneladas de sabão em pó falsificado.
O acordo anulado previa o pagamento de apenas 21% dos valores reivindicados na ação individual e não determinava a anotação da CTPS
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu a anulação de um acordo judicial que implicaria em prejuízo financeiro a um trabalhador adolescente. Em decisão unânime, a 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em acórdão de relatoria do Desembargador Marcelo Lamego Pertence, dando provimento ao recurso ordinário interposto pelo MPT, anulou o acordo homologado na Vara do Trabalho de Piumhi e determinou o retorno do processo para prosseguimento, com acompanhamento do MPT.
O valor da bolsa para os estagiários selecionados é R$ 1.027,82
Divinópolis (MG) – Estudantes de graduação dos cursos de Direito e de Engenharia (das áreas definidas no edital) têm até 15/8 para se inscreverem, gratuitamente, no processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM - Divinópolis). Para tanto, basta acessar o site do MPT e seguir as orientações contidas no item 4 do edital (clique aqui para acessá-lo).
Todos os jovens desenvolviam atividades previstas na lista das piores formas de trabalho infantil
Divinópolis (MG) – Uma ação fiscal encontrou quatro adolescentes em situação de trabalho irregular, sendo três com idade inferior a 16 anos e sem ser na condição de aprendiz, em um estabelecimento de fabricação de partes de calçados, em Nova Serrana, região oeste mineira. Além disso, todos eles trabalhavam em atividades, serviços ou locais insalubres ou perigosos, previstos na Lista TIP (lista das piores formas de trabalho infantil).
