Divinópolis (MG) – Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na condenação de uma empresa de estofados localizada em Carmo do Cajuru (MG) ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos. A sentença, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis, puniu a empresa pela prática de assédio eleitoral ocorrida durante as eleições presidenciais de 2022.
Divinópolis (MG) – A construção civil está entre as atividades com maior risco de acidentes de trabalho, especialmente quando medidas básicas de segurança não são adotadas. Falta de equipamentos de proteção, ausência de treinamento e atividades realizadas próximas à rede elétrica estão entre os fatores que podem resultar em acidentes graves ou fatais.
Divinópolis (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Divinópolis, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário de uma fazenda localizada em Córrego Fundo/MG, após investigação iniciada por fiscalização decorrente de um acidente de trabalho envolvendo a operação insegura de trator. O acordo estabelece medidas que vão garantir condições adequadas de saúde e segurança para os trabalhadores rurais.
Divinópolis (MG) - O Ministério Público do Trabalho recebeu, em sua unidade de Divinópolis, 12 denúncias de locais onde trabalhadores estavam sendo explorados na atividade ilícita de falsificação de sabão em pó. A operação feita pela Receita Estadual, batizada de "Sabão Odores", resultou na prisão de duas pessoas e apreensão de cerca de 27 toneladas de sabão em pó falsificado.
O acordo anulado previa o pagamento de apenas 21% dos valores reivindicados na ação individual e não determinava a anotação da CTPS
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu a anulação de um acordo judicial que implicaria em prejuízo financeiro a um trabalhador adolescente. Em decisão unânime, a 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em acórdão de relatoria do Desembargador Marcelo Lamego Pertence, dando provimento ao recurso ordinário interposto pelo MPT, anulou o acordo homologado na Vara do Trabalho de Piumhi e determinou o retorno do processo para prosseguimento, com acompanhamento do MPT.