Um TAC foi celebrado para evitar novas irregularidades dessa natureza
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve ciência, a partir de uma ação judicial trabalhista, sobre o relato de trabalho proibido de adolescente e outras irregularidades. Assim, iniciou um procedimento investigatório, o qual resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador processado, localizado em Pará de Minas, região metropolitana de Belo Horizonte.
Empresa firmou um TAC, após MPT apurar denúncia de trabalho proibido
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar denúncia recebida do Ministério Público de Minas Gerais, após o Conselho Tutelar relatar um acidente de trabalho envolvendo um adolescente de 14 anos. Tal fato ocorreu em um açougue, localizado na região centro-oeste mineira, o qual assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, a fim de evitar novas ocorrências como essa.
Empresa se compromete a aumentar a proteção no ambiente de trabalho
Divinópolis (MG) – Um comércio de combustíveis localizado na região centro-oeste de Minas Gerais assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciado por acidente de trabalho, devido à queda de telhado. Assim, após realizar procedimento para apurar os fatos, foi possível observar, dentre outros fatores, que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) não reconheceu o risco de acidente oriundo do trabalho em altura.
Essa e outras medidas estão previstas em TAC firmado entre cerâmica e MPT
Divinópolis (MG) – Uma empresa do ramo de cerâmica, localizada na região centro-oeste de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por irregularidades trabalhistas. O procedimento iniciado pelo MPT apurou questões relacionadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Supermercado assume compromisso perante MPT para proteger o direito à privacidade
Divinópolis (MG) – Um supermercado da região central mineira firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ser denunciado por irregularidades trabalhistas. O procedimento aberto pelo MPT apurou, por exemplo, o relato de existência de câmera de monitoramento em refeitório, prática que viola o direito à privacidade, uma vez que não se trata de local destinado ao trabalho.
