Essa e outras medidas estão previstas em TAC firmado entre cerâmica e MPT

Divinópolis (MG) – Uma empresa do ramo de cerâmica, localizada na região centro-oeste de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por irregularidades trabalhistas. O procedimento iniciado pelo MPT apurou questões relacionadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Supermercado assume compromisso perante MPT para proteger o direito à privacidade

Divinópolis (MG) – Um supermercado da região central mineira firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ser denunciado por irregularidades trabalhistas. O procedimento aberto pelo MPT apurou, por exemplo, o relato de existência de câmera de monitoramento em refeitório, prática que viola o direito à privacidade, uma vez que não se trata de local destinado ao trabalho.

Os ajustes foram feitos com base na NR-31, do MTE

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma fazenda localizada na região oeste de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento aberto pelo MPT após a constatação de irregularidades no meio ambiente laboral da propriedade, em uma ação fiscal, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Diversos ajustes foram firmados para combater o trabalho análogo ao de escravo

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia relatando situações de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. A partir dela, iniciou um procedimento para apurar os relatos, o que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, o qual se comprometeu a solucionar as irregularidades apuradas.