A empresa se comprometeu a respeitar as idades mínimas para as atividades laborais

Divinópolis (MG) – Crianças e adolescentes possuem diversos direitos, dentre os quais o direito ao não trabalho, assim como ao lazer, à educação e à profissionalização. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua prioritariamente para eliminar a exploração ou utilização de qualquer trabalho infanto-juvenil, bem como para a regularizar o trabalho dos adolescentes.

As obrigações assumidas por uma empresa de reflorestamento buscam evitar novos acidentes de trabalho

Divinópolis (MG) – Uma empresa de reflorestamento, localizada na região central de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes foram firmados após o MPT iniciar um procedimento para apurar um acidente fatal de trabalho ocorrido com um, até então, empregado da empresa.

O jovem atuava como lavador de peças em uma oficina mecânica

Divinópolis (MG) – Um adolescente de 17 anos foi encontrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exercendo de forma irregular a função de lavador de peças, em uma oficina mecânica de bicicletas e motos, em Campo Belo, na região Oeste de Minas Gerais. Tal função é proibida para pessoas menores de 18 anos e, inclusive, consta na Lista TIP, a qual trata sobre as piores formas de trabalho infantil, definindo as de maior risco para a saúde, segurança e moralidade das crianças e adolescentes.

Além disso, o empregador não pode permitir ou tolerar práticas de assédio no trabalho

Divinópolis (MG) – Práticas de assédio moral e formação de lista negra para impedir o acesso de trabalhadores à justiça estão relatadas em denúncia feita contra uma empresa de transporte de cargas, com sede na região central de Minas Gerais. A fim de apurar a situação denunciada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento investigatório que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa.