Divinópolis (MG) – Após a realização de várias audiências administrativas de longa duração, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), entabulado com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Divinópolis, define as cláusulas protetivas para os profissionais da saúde, que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Formiga (MG). O acordo terá vigência de 1ª de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Estudantes de graduação da área de Direito poderão se inscrever até 2 de agosto
Divinópolis (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 2 de agosto de 2021, para o processo seletivo de estágio não obrigatório para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:
O certame oferece vagas para provimento imediato e para formação de cadastro de reserva para contrações ao longo de sua validade, que é de um ano, podendo ser prorrogada até o limite de dois anos.
A destinação foi articulada pelo MPT com apoio da JT
Divinópolis - O Complexo de Saúde São João de Deus, Divinópolis, recebeu em abril o total de R$ 186.170,21 para custear despesas com medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. O recurso é originário de depósito feito em juízo nos autos da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis. A liberação foi autorizada pela Justiça do Trabalho, em resposta à indicação feita pelo MPT, para que a quantia fosse repassada à unidade hospitalar de referência na região e a única a realizar atendimentos de pacientes pelo SUS.
Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e determinou a transferência imediata do recurso
Divinópolis - O Hospital São João de Deus, que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes de municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais, recebeu R$ 248.364,34 para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento e à prevenção da pandemia da Covid-19. O valor corresponde a duas destinações viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho, que determinou a transferência da verba.
Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus
Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.
Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.
O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.
A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Fonte: Ascom/PGT
Siga-nos no Twitter @MPTMG e saiba mais sobre a atuação do MPT