TAC firmado com MPT prevê inclusive programa de prevenção ao assédio moral

Divinópolis (MG) – Abster-se de utilizar práticas vexatórias ou humilhantes contra subordinados é um dos compromissos que um município mineiro, localizado na região Centro-Oeste, assumiu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse e outros ajustes foram pactuados, no âmbito das escolas públicas municipais, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Tal fato ocorreu após o MPT apurar denúncias que relataram condutas de assédio moral em uma creche municipal, tais como gritos, xingamentos e outros tipos de constrangimentos.