Há obrigação também relativa à remuneração dos empregados

Divinópolis (MG) – Uma empresa de eventos, localizada na região oeste de Minas Gerais, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após ter sido denunciada por manter empregado em condições precárias de trabalho. A partir das apurações realizadas pelo MPT, o empregador assumiu três compromissos, a fim de regularizar a situação.

Revisar PGR e PCMSO estão entre ao obrigações assumidas perante MPT

Divinópolis (MG) – Após acidente de trabalho, uma marmoraria localizada na região central de Minas Gerais assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). E a atuação do MPT se deu pela gravidade dos fatos noticiados pelo Batalhão de Bombeiros Militar da região. Assim, o empregador assumiu algumas obrigações, a fim de aumentar o nível de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

TAC firmado com MPT prevê inclusive programa de prevenção ao assédio moral

Divinópolis (MG) – Abster-se de utilizar práticas vexatórias ou humilhantes contra subordinados é um dos compromissos que um município mineiro, localizado na região Centro-Oeste, assumiu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse e outros ajustes foram pactuados, no âmbito das escolas públicas municipais, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Tal fato ocorreu após o MPT apurar denúncias que relataram condutas de assédio moral em uma creche municipal, tais como gritos, xingamentos e outros tipos de constrangimentos.

Adequações relativas às máquinas e equipamentos foram assumidas perante o MPT