Dois adolescentes trabalhavam como auxiliares de mecânico em oficina que firmou TAC com MPT
Essa função é proibida e está prevista na lista das piores formas de trabalho infantil
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma oficina mecânica de veículos automotores, localizada em Campo Belo, região sul de Minas Gerais. Ocorre que a fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informou o MPT que encontrou dois adolescentes em situação de trabalho irregular, durante ação realizada na empresa.
As funções exercidas pelos adolescentes, os riscos e a mudança de atividade
Os dois adolescentes foram encontrados exercendo a função de auxiliar de mecânico, prestando serviços de manutenção veicular, o que envolve a utilização de solventes, óleo diesel, desengraxantes e outros produtos que podem colocar os jovens em risco. Até por isso, trata-se de uma atividade proibida e prevista na lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).
O empregador afastou os referidos empregados da função proibida, alterando-a para uma administrativa, compatível com a idade dos jovens.
Os compromissos assumidos pela oficina
A oficina não pode utilizar mão de obra de pessoas menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas ou penosas. A proibição se estende para prestação de trabalho noturno ou em atividades ou locais prejudiciais à formação e desenvolvimento, bem como em horários e locais que não permitam a frequência escolar.
As atividades previstas na Lista TIP também devem ser observadas quando da contratação de jovens empregados.
A previsão de multa
O TAC prevê ainda o pagamento de multa de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela oficina.
Fique ligado!
A Lista TIP é conhecida mundialmente por definir as atividades de maior risco para a saúde, segurança e moralidade de crianças e adolescentes. Além de classificar as piores formas de trabalho infantil, ela apresenta ainda a descrição desses trabalhos, aponta os prováveis riscos ocupacionais e as possíveis consequências à saúde.
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