MPT-MG e Defensoria lançam nota com orientações para contribuir para promover inclusão e combater a discriminação

Belo Horizonte (MG) - Direitos como o uso do nome social, o respeito à identidade de gênero e o acesso a ambientes de trabalho livres de discriminação já possuem respaldo legal no Brasil. O desafio está em transformar essas garantias em práticas concretas. Com esse objetivo, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) lançaram, nesta quarta-feira, 17 de junho, em Belo Horizonte, uma Nota Pública conjunta que traduz a legislação que trata da inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho.

Benefícios também foram reajustados: bolsa-auxílio passa para R$ 1.320,00 e auxílio-transporte para R$ 12,00 por dia presencial

Belo Horizonte (MG) – Até 29 de junho, estudantes de graduação do curso de Direito podem se inscrever para o 1º Processo Seletivo de 2026. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do MPT.

Evento conjunto acontecerá na próxima quarta-feira (17/06), em Belo Horizonte, e contará com palestras de especialistas e mesa de debate com o setor produtivo.

Belo Horizonte (MG) — O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) convidam para o evento de lançamento da Nota Pública Conjunta sobre a inserção de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho.

Belo Horizonte (MG) – Uma denúncia recebida pelo Disque 100 levou à identificação de dois adolescentes com menos de 16 anos trabalhando de forma irregular em uma padaria da região Nordeste de Belo Horizonte. Um deles atuava como auxiliar de padeiro e o outro exercia funções de atendimento no balcão, em desacordo com a legislação que proíbe o trabalho nessa faixa etária, salvo na condição de aprendiz.