MPT-MG lança nova campanha para combater a discriminação LGBTQIAPN+
Belo Horizonte (MG) - Você conhece alguém que faz parte da comunidade LGBTQIAPN+?
Se conhece, sabe que a discriminação costuma começar em casa, mas invade todos os âmbitos da vida. No mercado de trabalho, a discriminação é cruel. Costuma funcionar assim: "A empresa que rejeita, o recrutador que não chama para a entrevista, o gestor que evita promover, o colega que faz piadas, o cliente que pede para ser atendido por outra pessoa..."
A fala é do ator Rafael Silva, que é o rosto e a voz da nova campanha do Ministério Público do Trabalho, em Minas.
Um vídeo publicado nas redes sociais do artista e do MPT já tem centenas de milhares de visualizações no Brasil e no exterior, comentários em inglês e espanhol, e milhares de encaminhamentos.
"O mercado de trabalho ainda é o 'cego que, vendo, não vê'?", questiona Rafael.
A CAMPANHA DO MPT-MG
É mais uma iniciativa para combater a discriminação que existe no mercado formal, como alerta a procuradora Luciana Marques Coutinho, vice-procuradora nacional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho, do MPT, a Coordigualdade:
"Nós sabemos que há um forte estigma e discriminações associadas à orientação sexual e à identidade de gênero das pessoas. Isso ocorre em todos os espaços sociais e não é diferente nos ambientes de trabalho. Mas discriminar, hostilizar, deixar de contratar e dispensar trabalhadores e trabalhadoras por causa da sua identidade gênero ou orientação sexual é uma prática irregular, contrária às normas. Inclusive, a transfobia é equiparada ao crime de racismo por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Então, esses casos de discriminação no trabalho podem e devem ser denunciados ao MPT para que o Ministério Público do Trabalho possa apurar e investigar."
NOVE POR CENTO DA POPULAÇÃO DO PAÍS
Cerca de 15,5 milhões de brasileiros se identificam como parte da comunidade LGBTQIAPN+, de acordo com uma pesquisa do Instituto DataFolha, de 2022. Mas a identidade de gênero se tornou um entrave para o acesso a oportunidades dignas e à formalização.
Um levantamento do instituto com quase 300 empresas que, juntas, empregam 1,5 milhão de trabalhadores, aponta que apenas 4,5% dos postos de trabalho formais no país são ocupados por pessoas LGBTQIAPN+.
"O maior problema e a maior barreira que essas pessoas enfrentam é o preconceito em si. O preconceito nós combatemos com ações repressivas do MPT e com o ajustamento de ações. Mas a gente também só combate com conscientização e mostrando para as pessoas porque esse preconceito é irracional, porque isso não pode ser feito. Os cidadãos sofrem, a sociedade perde com isso, o Brasil perde com isso!", explica o procurador Hermano Martins Domingues, coordenador regional da campanha do MPT em Minas.
O PAÍS PERDE BILHÕES TODOS OS ANOS
As perdas econômicas associadas à exclusão no mercado foram estimadas pelo Banco Mundial. Só no Brasil, elas chegam a R$ 94 bilhões de reais, por ano.
"A questão da identidade de gênero de algumas pessoas e da orientação sexual é relativo ao foro íntimo delas. Não pode, de forma alguma, servir como um entrave para o acesso e permanência no mercado de trabalho. Então, essa campanha é essencial", enfatiza o procurador.
EMPREGABILIDADE LGBTQIAPN+
Desde 2020, o MPT tem um projeto nacional de empregabilidade LGBTQIAPN+, para enfrentar a situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar que muitas pessoas vivenciam.
"São feitas campanhas, audiências públicas e articulação interinstitucional com outros órgãos que atuam nessa temática. Tudo para o fortalecimento da atuação em rede do sistema de garantia e promoção de direitos da população LGBT. A iniciativa, que existe desde 2020, também prevê a realização de um feirão de empregabilidade, onde são expostas boas práticas, são realizadas ações de conscientização e sensibilização da temática, também para cumprir os objetivos do projeto", explica a procuradora Luciana.
O terceiro ENCONTRO DE EMPREGABILIDADE LGBTQIAPN+ promovido pelo MPT será realizado no dia 20 de agosto, em Belém, no Pará, e poderá ser acompanhado virtualmente por cidadãos em todo o país.
Para Rafael Silva, ator mineiro que vive nos Estados Unidos desde a adolescência, e está no elenco da série americana O PÍER, da Netflix, participar da campanha do MPT em Minas foi muito importante.
"Eu também estava me conscientizando como um brasileiro e pessoa LGBT que eu não estou sozinho, que eu não preciso sentir que tenho que batalhar sozinho, que têm pessoas ao meu lado dispostas, um órgão público disposto a lutar por mim, por nós... por um país melhor para o trabalhador brasileiro."
Além de respeitar os direitos humanos, combater a discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+ também é um avanço econômico, social e ético para uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. O procurador orienta todos os cidadãos vítimas de discriminação pela orientação sexual ou identidade de gênero a denunciar.
"A atuação do MPT acontece com o recebimento das notícias de fato, que são as denúncias, que devem ser o mais completas possíveis. Aí, essas denúncias são investigadas... O procurador ou procuradora pode pedir uma adequação de conduta, que é a empresa consertar o que está fazendo de errado ou também pode fazer um termo de ajuste de conduta, que pode prever indenização por danos morais individuais para essas pessoas que sofreram discriminação ou indenização de danos morais coletivos, que são revertidos para a sociedade. Se não houver acordo, pode ser feito a ajustamento de uma ação civil pública, que é a condenação judicial dos infratores pelos atos praticados", explica.
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