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Em 2024, a PTM de Varginha abriu mais de 100 procedimentos para apurar irregularidades trabalhistas

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Ela firmou 56 TAC´s em diversas áreas, sendo meio ambiente do trabalho um dos destaques

Varginha (MG) – 101 procedimentos abertos, quatro ações civis públicas (ACP´s) ajuizadas e mais 56 termos de ajuste de conduta (TAC´s) firmados, esses são alguns dados que compõem o balanço da atuação da Procuradoria do Trabalho (PTM) de Varginha, região sul de Minas Gerais, em 2024. Meio ambiente do trabalho; igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho; além de irregularidades relacionadas a contratos de trabalho foram as áreas que apresentaram maior volume de apurações.

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Indústria de café que praticava jornadas superiores a 12 horas assina TAC com o MPT

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Empresa deve regularizar duração das jornadas de trabalho e intervalos de repouso

Varginha (MG) – Uma indústria de café, localizada em Carmo do Rio Claro, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa foi denunciada por praticar jornadas diárias superiores a 12 horas, razão pela qual o MPT abriu um procedimento a fim de apurar os relatos de irregularidades trabalhistas. O empregador justificou tais jornadas pela necessidade de mão de obra.

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TAC firmado com comércio prevê medidas para evitar novos acidentes de trabalho

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No sul de Minas, um trabalhador morreu após realizar reparo em telhado

 

Varginha (MG) – Um comércio de materiais de construção, localizado em Lambari, na região sul de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT abrir procedimento a fim de apurar denúncia de um acidente de trabalho com vítima fatal.

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Construtora firma TAC para combater trabalho infantil

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Empresa assume compromisso de não manter trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo como aprendiz

Varginha (MG) – Uma construtora localizada na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o trabalho infantil.

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