Parque de diversões firma TAC para combater trabalho infantil

Escrito por 23 Janeiro 2025.

Proprietário assume compromisso de não manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos

Varginha (MG) – Um parque de diversões, localizado na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o trabalho infantil.

Assim, a empresa se comprometeu a: não contratar trabalhadores com idade inferior a 18 anos para execução de trabalho que abranja a venda, comércio, manipulação ou outra medida, de bebidas alcoólicas; não submetê-los em locais ou serviços prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social. É preciso observar também as proibições contidas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Por fim, o TAC prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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