Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a homologação de um acordo judicial perante a Vara do Trabalho de Unaí, garantindo o pagamento de R$ 146.859,82 a sete trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo. O montante será destinado ao pagamento de verbas rescisórias, além de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Os trabalhadores também receberão 3 parcelas do seguro-desemprego, no valor de R$ 1.621,00 cada.

Patos de Minas (MG) – Sete trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão em uma fazenda na zona rural de Unaí foram resgatados após uma operação deflagrada pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Em resposta à tutela cautelar antecedente proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o juiz titular da Vara do Trabalho de Unaí, Glauco Rodrigues Becho, determinou, determinou o bloqueio urgente de bens dos envolvidos e o custeio imediato do retorno das vítimas às suas cidades de origem.

Patos de Minas (MG) – Um grupo de 29 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na colheita de milho, em uma fazenda de Ibiá (MG), serão beneficiados por um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o proprietário da fazenda e seus parceiros. O acerto garante o pagamento de R$ 203 mil em indenizações, além da adoção de medidas para prevenir novas violações de direitos trabalhistas.

A medida assegura estabilidade no emprego independentemente do tipo de contrato e reforça proteção à maternidade

Patos de Minas (MG) – A Cláusula nº 29 da Convenção Coletiva de 2025 da categoria da educação, que retirava o direito à estabilidade de professoras gestantes contratadas por prazo determinado, foi anulada por decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT já havia conseguido liminar no caso e agora uma decisão da 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), confirmou os efeitos da liminar.