MPT firma TAC com empregador após denúncia de exploração de trabalho análogo ao de escravo
Ajustes relativos a salário, meio ambiente do trabalho e registro do vínculo também estão previstos no TAC
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigou uma denúncia de trabalho análogo ao de escravo em uma propriedade rural localizada na cidade de Patrocínio, região mineira do Alto do Paranaíba, na qual um trabalhador foi supostamente submetido a condições degradantes. Como resultado do procedimento investigatório, foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, para proteger os atuais e futuros empregados. A assinatura do TAC não implica em reconhecimento de condições degradantes ou trabalho escravo, apenas obriga o empregador a regularizar as condições de trabalho de agora em diante.



