Patos de Minas - Um grupo de 23 pessoas, que se encontrava em situação análoga à de escravo em decorrência da submissão a condições degradantes de trabalho, foi resgatado em três carvoarias localizadas nos municípios de Medeiros, no Centro-Oeste de Minas, e de Pratinha, no Alto Paranaíba. O resgate foi realizado por uma força-tarefa integrada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), auditores-fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Federal (PF). No total, 12 estabelecimentos foram alvo de fiscalização e o grupo de trabalho constatou que os resgatados dormiam em alojamentos precários, inclusive barracões de lona e madeira, que não ofereciam as condições mínimas adequadas de higiene, alimentação e privacidade, descreveu o Procurador do Trabalho que participou da operação, Thiago Lopes de Castro.

Sentença acata pedidos do MPT, estabelecendo prazos para cumprimento de medidas e multas

Patos de Minas - O município de Patrocínio, no Alto Paranaíba, terá de recolher diariamente os uniformes e os equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados por servidores durante limpeza e coleta de lixo urbano, fornecendo novas peças higienizadas e descontaminadas. Essa é umas obrigações impostas ao réu pelo juiz Vanderson Pereira de Oliveira, da Vara do Trabalho do município, em sentença proferida em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida deverá ser implementada no prazo de 120 dias após o trânsito e julgado do processo.

Medidas estão contempladas em acordo extrajudicial firmado perante o MPT

Patos de Minas - Dois produtores rurais de Tapira, no Alto Paranaíba, terão de adotar um conjunto de 49 medidas para assegurar pagamento de verbas rescisórias e salário; contratação e registro de empregados; jornada de trabalho; além de garantir meio ambiente do trabalho seguro aos funcionários. Esses e outros compromissos estão previstos em um termo de ajustamento de conduta (TAC), celebrado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas, após cinco pessoas serem encontradas por auditores-fiscais do Trabalho em situação precária de trabalho. Eles atuavam na atividade de reflorestamento e produção de carvão na Fazenda Seara, investigada pelo MPT na esfera de um inquérito civil (IC).

Depoimentos revelaram que vítimas eram expostas a situações vexatórias com omissão do empregador

Patos de Minas - Uma empresa do setor alimentício com sede em Patrocínio, no Alto Paranaíba, foi condenada em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar uma indenização de R$ 350 mil por danos morais coletivos por se omitir ao tomar ciência da prática de assédio sexual contra funcionárias. É o que determinou, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que durante sessão de julgamento de recursos ordinários aumentou o valor da indenização, fixada anteriormente em R$ 250 mil, e manteve outras obrigações impostas à ré. A decisão transitou em julgado.