Patos de Minas (MG) – O Município de Tiros, localizado na região mineira do Alto do Paranaíba, tem 180 dias para implementar medidas que vão melhorar as condições de saúde e segurança para trabalhadores que atuam na coleta de resíduos sólidos. Os compromissos foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), após denúncia de um acidente de trabalho fatal, ocorrido no depósito municipal de lixo.
Patos de Minas (MG) – "Abster-se de promover lides simuladas ou outras fraudes processuais, com a finalidade de tirar possível responsabilidade em face de violação de direitos do trabalhador, no âmbito da Justiça do Trabalho", é o principal compromisso assumido por uma empresa de engenharia, em termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM-Patos de Minas).
Demissão simulada e outras irregularidades foram apuradas pelo MPT, após noticiadas pelo MTE
Patos de Minas (MG) – Não manter empregado demitido sem justa causa trabalhando, sem o respectivo registro, e recebendo indevidamente o benefício do seguro-desemprego (SD) é uma das obrigações assumidas por uma locadora de equipamentos. Esse e outros compromissos estão previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conciliação envolveu a KWS Sementes e o Sindicato dos Trabalhadores de Rurais de Patos de Minas
Patos de Minas (MG) – "Considero que a mediação no MPT atingiu seus objetivos, tendo facilitado a conciliação entre as partes e a chegada ao acordo". Essa foi a avaliação do procurador do Trabalho, Hermano Domingues, que presidiu a mediação entre a KWS Sementes, localizada em Patos de Minas, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), do mesmo município. As partes chegaram a um acordo na audiência realizada em 11 de outubro.
Investigar e analisar acidentes de trabalho para adotar medidas preventivas está entre os compromissos
Patos de Minas (MG) – Uma agroindústria da cidade de Paracatu, região noroeste de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar uma denúncia que relatou diversas irregularidades trabalhistas, inclusive um acidente envolvendo um empregado que atuava no empilhamento de big bags, que são embalagens grandes, flexíveis e resistentes.
