Produtor rural firma TAC para combater o trabalho infantil

Jovem atuava em função prevista na lista de piores formas de trabalho infantil

Patos de Minas (MG) – Um produtor rural de Carmo do Paranaíba, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser comprovado que uma jovem, à época da contratação com 15 anos, foi admitida para lavar gado, função está que está inserida na lista de piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Além disso, a jovem não teve a carteira de trabalho assinada e não usufruiu de nenhum direito trabalhista.

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Município de Tiros firma acordo com o MPT para aumentar medidas de segurança para trabalhadores da coleta de lixo

Patos de Minas (MG) – O Município de Tiros, localizado na região mineira do Alto do Paranaíba, tem 180 dias para implementar medidas que vão melhorar as condições de saúde e segurança para trabalhadores que atuam na coleta de resíduos sólidos. Os compromissos foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), após denúncia de um acidente de trabalho fatal, ocorrido no depósito municipal de lixo.

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TAC coíbe lide simulada em empresa de engenharia

Patos de Minas (MG) – "Abster-se de promover lides simuladas ou outras fraudes processuais, com a finalidade de tirar possível responsabilidade em face de violação de direitos do trabalhador, no âmbito da Justiça do Trabalho", é o principal compromisso assumido por uma empresa de engenharia, em termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM-Patos de Minas).

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Não manter empregado demitido trabalhando sem registro é uma das obrigações assumidas em TAC

Demissão simulada e outras irregularidades foram apuradas pelo MPT, após noticiadas pelo MTE

Patos de Minas (MG) – Não manter empregado demitido sem justa causa trabalhando, sem o respectivo registro, e recebendo indevidamente o benefício do seguro-desemprego (SD) é uma das obrigações assumidas por uma locadora de equipamentos. Esse e outros compromissos estão previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Mediação realizada pelo MPT termina com acordo entre as partes

Conciliação envolveu a KWS Sementes e o Sindicato dos Trabalhadores de Rurais de Patos de Minas

Patos de Minas (MG) – "Considero que a mediação no MPT atingiu seus objetivos, tendo facilitado a conciliação entre as partes e a chegada ao acordo". Essa foi a avaliação do procurador do Trabalho, Hermano Domingues, que presidiu a mediação entre a KWS Sementes, localizada em Patos de Minas, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), do mesmo município. As partes chegaram a um acordo na audiência realizada em 11 de outubro.

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