Em 2020 um empregado morreu em queda de aeronave com defeitos recorrentes
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em ação civil pública (ACP), na última quinta-feira, 21, que obriga o grupo econômico Farroupilha a implementar, imediatamente, antes do julgamento final da ação, rotinas adequadas de manutenção nas máquinas e equipamentos utilizados na aviação agrícola. O grupo foi denunciado ao MPT, após a morte de um piloto, que teve como causa apontada a negligência nos serviços de manutenção das aeronaves.
Indenizações foram garantidas após acordo judicial celebrado pelo MPT-MG
Patos de Minas (MG) – 30 trabalhadores receberão o valor total de R$ 267.437,89, a título de danos morais individuais, após execução de termo de ajuste de conduta (TAC), em razão de terem sido submetidos a condições análogas à de escravo. Esse foi o resultado do acordo judicial (nº 0010474-31.2021.5.03.0084) celebrado em 18 de setembro, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa que atua no ramo de produção florestal, na região noroeste de Minas Gerais, na Vara do Trabalho de Paracatu.
PGRTR, PCMSO e EPI´s fazem parte dessas medidas firmadas perante MPT
Patos de Minas (MG) – Uma fazenda localizada na região do Triângulo Mineiro celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato se deu após ter sido denunciada por possíveis irregularidades trabalhistas, que foram apuradas pelo MPT e resultaram nas medidas a seguir.
Uma das proibições é a contratação de pessoas com idade inferior a 14 anos
Patos de Minas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento após a ocorrência de trabalho infantil em um comércio de peças automotivas, do Triângulo Mineiro. Tal fato se deu a partir da homologação de um acordo em que foi reconhecido o trabalho infantil, antes dos 16 anos. Como resultado, a empresa assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT, a partir do qual assumiu algumas obrigações de proteção à criança e ao adolescente.
Adolescente exercia atividade listada dentre as piores formas de trabalho infantil
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou uma denúncia de exploração de trabalho infantil em uma fábrica de móveis localizada na região do Triângulo Mineiro. A ação se baseou em denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o qual flagrou um adolescente de 17 anos submetido a trabalho irregular, na função de auxiliar de marcenaria. Essa atividade, inclusive, consta como uma das proibidas pela lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). A atuação do MPT resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador.
