Empregador também deve realizar um inventário de riscos das atividades
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar denúncia de acidente de trabalho durante a atividade de corte de eucaliptos em Unaí, região noroeste de Minas Gerais. Como resultado, a empresa responsável, que atua no ramo de energia, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) se comprometendo a adotar diversas medidas para aumentar o nível de saúde e segurança no trabalho.
A proposta mediada pelo MPT foi apresentada em audiência no dia 31/3
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) mediou um acordo entre a empresa Rip Serviços Industriais e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Araxá e Tapira. A solicitação da mediação foi feita pela empresa a fim de negociar um novo acordo coletivo de trabalho (ACT), após ter sido notificada sobre a deflagração de greve, que acabou não se confirmando.
Veicular ou permitir propaganda político-partidária no ambiente de trabalho está entre as proibições
Patos de Minas (MG) – Abster-se, por si ou por seus prepostos, de discriminar e/ou perseguir, por motivo de crença ou convicção política, quaisquer trabalhadoras e trabalhadores, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação. Trata-se de compromisso firmado por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC), entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma pessoa com atuação política na região noroeste de Minas Gerais.
Serralheria foi denunciada após acidente de trabalho fatal por queda de altura
Patos de Minas (MG) – Somente permitir a realização de trabalho em altura mediante a utilização de sistema de proteção contra quedas. Esse foi um dos compromissos assumidos por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado por uma serralheria localizada em João Pinheiro, região noroeste de Minas Gerais, com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela foi denunciada por um acidente de trabalho fatal, após a vítima cair de uma altura aproximada de seis metros, quando realizada manutenção em um telhado, sem qualquer supervisão e sem estar conectado a qualquer ponto de ancoragem.
Foram firmados 35 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas sete ações civis públicas
Patos de Minas (MG) – Acidente fatal de trabalho em aeronave que teve manutenção negligenciada e até morte de uma criança, por asfixia em canteiro de obra. Em 2024, esses foram alguns dos assuntos de investigações conduzidas pela Procuradoria do Trabalho (PTM) em Patos de Minas, região mineira do Alto do Paranaíba. Ao todo, foram 228 procedimentos abertos a fim de apurar denúncias de descumprimento da legislação trabalhista. Dentre as áreas de atuação, destacaram-se meio ambiente do trabalho, irregularidades relativas a contratos de trabalho e igualdade de oportunidades, as quais estiveram presentes em 26%, 17% e 8%, respectivamente.
