TAC assinado perante o MPT-MG promove segurança em loja de material de construção (MG)
Patos de Minas (MG) – Uma loja de material de construção, localizada em Monte Carmelo (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM-Patos de Minas) após ser denunciada por não garantir que seus funcionários laborem de forma segura.
No TAC a empresa se comprometeu a instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos, a submeter veículos, máquinas e equipamentos a manutenções na forma e periodicidade determinadas pelo fabricante, a registrar em livro próprio, ficha ou sistema informatizado interno da empresa, as manutenções de máquinas e equipamentos e a manter o registro das manutenções disponível aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e reparos, bem como à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Deverá, também, realizar inspeção de segurança periódica em vaso de pressão e somente mantê-lo com registro de segurança, fornecer aos empregados, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento e capacitar previamente seus empregados para o manuseio, operação e manutenção seguros de máquinas e equipamentos, de forma compatível com suas funções e atividades.
Em relação as instalações elétricas, a empresa deverá, manter as instalações elétricas protegidas para evitar choques elétricos, utilizar apenas equipamentos, dispositivos e ferramentas elétricas compatíveis com a instalação elétrica existente, mantê-las em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente.
Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 3 mil a cada constatação.
IC 000188.2020.03.004/5
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