Empresa tem até 90 dias para comprovar o cumprimento das obrigações assumidas perante MPT

Inclusive deve dar ampla visibilidade ao TAC assinado

Montes Claros (MG) – Uma empresa de auto socorro, localizada na região norte de Minas Gerais, foi denunciada por irregularidades no meio ambiente de trabalho, como por exemplo, deixar de implementar programa de gerenciamento de riscos e deixar de realizar avaliação ergonômica. Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar os relatos, que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de aumentar a proteção dos trabalhadores.

 

Empresa assume obrigações perante MPT

A empresa assumiu diversas obrigações, como por exemplo, elaborar, implementar e manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a fim de preservar a saúde dos trabalhadores. Isso, por meio do controle riscos, antecipando, reconhecendo e avaliando a ocorrência dos existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, conforme a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Outro compromisso diz respeito às condições de ergonomia no local de trabalho, as quais devem ser avaliadas em razão da natureza e do conteúdo das atividades, para que sejam realizadas as necessárias adequações. Nesse caso, a NR-17 deve ser observada.

Fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPI´s) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento também está entre os ajustes. Ele deve ainda exigir o uso, além de orientar e treinar sobre como fazê-lo, substituindo-os, imediatamente, quando danificados ou extraviados.

 

Divulgação do TAC e comprovação do cumprimento das obrigações

O empregador deve afixar cópia do TAC em local de ampla visibilidade e frequentado pelos(as) trabalhadores(as), por 30 dias. Além disso, precisa manter uma cópia nos livros de inspeção e fornecer gratuitamente aos empregados reproduções do acordo, sempre que solicitada.

Em até 90 dias a empresa deve também comprovar o cumprimento das obrigações previstas no TAC, inclusive com laudo técnico elaborado por profissional habilitado.

 

Possibilidade de multas

Caso haja o descumprimento dos compromissos assumidos no TAC, a empresa estará sujeita ao pagamento de multas de R$ 5 mil por cada eventual ocorrência.

 

Fique ligado!

E aí, vamos falar mais sobre ergonomia!?

É o estudo da adaptação do trabalho às características fisiológicas e psicológicas do ser humano, de acordo com a Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO). Assim, a avaliação ergonômica promove uma melhor adaptação dos trabalhadores aos respectivos postos de trabalho.

 

E você sabe quais são os benefícios da ergonomia no trabalho!?

A ergonomia ajuda a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Nesse sentido, ela evita lesões no ambiente de trabalho, prevenindo doenças ocupacionais, como a LER (lesões por esforço repetitivo), por exemplo, além de melhorar a postura, aumentar a produtividade e reduzir o estresse e o absenteísmo (que são as faltas, os atrasos e os afastamentos do emprego). Pode-se citar também a maior satisfação dos colaboradores e a valorização profissional, ou seja, uma relação na qual todos ganham.

 

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