O jovem encontrado em trabalho irregular fazia entregas por meio de uma moto
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um comércio varejista na região norte de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento aberto pelo MPT após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrar um adolescente em situação irregular de trabalho. Apesar de possuir 16 anos, ele exercia a função de entregador de mercadorias (por meio de uma motocicleta da empresa), a qual está prevista na lista das piores formas de trabalho infantil, a Lista TIP.
Um dos compromissos é não contratar pessoas menores de 16 anos, salvo como aprendizes, a partir dos 14 anos
Montes Claros (MG) – Crianças e adolescentes devem receber proteção integral do Estado e terem garantidos, dentre outros, o direito ao não trabalho e à educação. E foi sob essa perspectiva que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou em relação à denúncia de trabalho infantil em uma padaria localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. Como resultado dessa atuação, foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual a empresa se comprometeu com medidas que objetivam combater essa irregularidade.
As irregularidades mais recorrentes foram sobre meio ambiente do trabalho, discriminação e trabalho análogo ao de escravo
Montes Claros (MG) – Situações de irregularidades no meio ambiente do trabalho estão presentes em mais da metade dos 228 novos procedimentos abertos pela Procuradoria do Trabalho (PTM) de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, em 2024. As investigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores representaram 52%, seguidas de trabalho escravo e promoção de igualdade de oportunidades, com 17% e 16%, respectivamente.
Montes Claros (MG) – Uma fábrica de colchões, localizada no norte de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar uma denúncia que relatou diversas irregularidades trabalhistas envolvendo o meio ambiente de trabalho.
Promover capacitação sobre o tema é uma das obrigações assumidas perante o MPT
Montes Claros (MG) – Promover, em 60 dias, curso de capacitação sobre assédio moral para todas as pessoas que laborem em seus estabelecimentos, com lista de presença, é um dos vários compromissos assumidos por um comércio varejista, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais, foi denunciada por irregularidades trabalhistas, as quais foram apuradas pelo MPT e resultaram na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).
