Condições de trabalho na cadeia produtiva do cigarro de palha teve 2ª audiência pública no MPT-MG

Representantes de empregadores, do poder público e de organizações da sociedade civil estiveram presentes

Belo Horizonte - As condições de trabalho na cadeia produtiva do cigarro de palha em Minas Gerais foram assuntos de audiência pública, realizada no dia 17 de março, no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, convocada pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. Cerca de 30 pessoas estiveram presentes representando municípios, empresas e organizações da sociedade civil que atuam no seguimento.

 O MPT investiga essa cadeia produtiva há cerca de dois anos, quando identificou cerca de 4 mil pessoas atuando na informalidade, ao visitar as cidades de Sete Lagoas, Várzea da Palma e Pitangui para conhecer e mapear o processo de fabricação do cigarro. "Na ocasião, vimos que a cadeia produtiva do cigarro de palha está fortemente ancorada no trabalho informal de "fazedeiras", mulheres que trabalham enrolando manualmente os cigarros, e os chamados distribuidores, que fazem a ponte entre elas e a fábrica", resume a procuradora do Trabalho e coordenadora do GAET, Elaine Noronha Nassif. Os empregadores foram reunidos em uma primeira audiência em junho de 2022, quando receberam uma notificação recomendatória do MPT com orientações para a regularização das relações de trabalho na cadeia produtiva.

Após transcorrido prazo de 180 dias concedido às empresas, o MPT apresentou, na audiência de sexta-feira, 17, a análise dos documentos já entregues pelas empresas, declarando "cumpridas em parte" as recomendações prescritas na audiência anterior. O MPT reforçou a necessidade de que as empresas avancem no cumprimento de todos os itens da recomendação. "Depois da primeira audiência as empresas criaram uma associação, a Amicipa, para encaminhamento das etapas de formalização do processo produtivo em todas as suas etapas. As empresas tomadoras estão cientes da sua responsabilidade por atributos trabalhistas e meio ambiente laboral de toda a cadeia produtiva. São avanços importantes, no entanto precisamos ir adiante, enfatiza Elaine Nassif. Na audiência desta sexta, 17, os procuradores integrantes do GAET recomendaram aos empregadores que iniciem o recolhimento de encargos e façam os respectivos lançamentos no e-social, a partir desta segunda, 20 de março.

A audiência de pública foi presidida pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif, coordenadora do GAET, apoiada pelos demais integrantes do grupo os procuradores Wagner Amaral e Fabrício Borela e a procuradora Melina Fiorini. Estiveram presentes representantes legais das empresas Souza Paiol, da Yankee Cigarro de Palha, da Cristal Palheiro, da Porto Faria, da Associação Mineira de Cigarro de Palha, da Associação de Produtores de Cigarros de Palha, o prefeito da cidade de Lassance, o INSS por meio do Programa Educação Previdenciária e o representante da Receita Federal, Rogério Leite Barbosa.

Procedimento Promocional nº 004145.2020.03.000/0

 

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