TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Sarzedo (MG)

Belo Horizonte - Após fiscalização em uma oficina mecânica, localizado em Sarzedo (MG), um adolescente, menor de idade, foi encontrado em situação de trabalho infantil, exercendo a função de auxiliar mecânico, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Sob a ação fiscal, o jovem foi afastado.

No TAC, o proprietário se comprometeu a não utilizar, sob qualquer modalidade de trabalho, crianças ou adolescentes, estes em idade inferior a 16 anos, salvo na condição efetiva de aprendiz, a partir dos 14 anos e a não expor os seus trabalhadores maiores de 16 e menores do que 18 anos a condições de trabalho noturno, insalubre, perigoso, penoso ou prejudicial à sua moralidade, integridade física e psíquica.

A denúncia foi investigada e confirmada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais em abril de 2022, cujo relatório fundamenta o procedimento de investigação conduzidos pelo MPT-MG, que teve como resultado a assinatura do TAC.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 1 mil a cada constatação.

IC 001901.2022.03.000

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