Fundacentro apresenta estudo sobre condições de trabalho no transporte urbano

Belo Horizonte (MG) - Na última quinta-feira, 16, foi realizada no Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) uma reunião na qual a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) apresentou seu estudo sobre condições de trabalho no transporte urbano que irá se somar a pesquisa realizada pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) que resultou no lançamento de três cadernos técnicos com os resultados de pesquisas que investigaram o meio ambiente de trabalho de motoristas e agentes de bordo do transporte público coletivo urbano.

A procuradora do Trabalho, Elaine Nassif, que convocou a reunião, abriu os trabalhos fazendo um resumo das irregularidades investigadas no setor: "estamos trabalhando incisivamente na matéria de transporte coletivo de passageiros, desde 2010. Em 2013, trabalhamos em três eixos que são: assalto, as linhas de ônibus mais perigosas; pontos de controle e jornada; meio ambiente laboral, que envolve a questão do motor e ergonomia."

A pesquisadora-analista do trabalho Samira Nagem iniciou a apresentação explicando o objetivo do projeto, que teve início em 2019, e foi interrompido devido à pandemia do Covid-19, sendo retomado em 2022: "o objetivo do projeto é realizar uma análise ergonômica das condições de trabalho dos motoristas de ônibus de Belo Horizonte e Região Metropolitana, com foco nas condições materiais e organizacionais e na carga de trabalho física, cognitiva e psicológica/emocional relacionada ao conforto dos postos de trabalho nos ônibus e no exercício da dupla função."

"Frequentemente, realizam-se análises parciais centradas apenas nas relações imediatas entre o individuo e o posto de trabalho, nos moldes da ergonomia dos fatores humano, o que deixa de lado importantes aspectos da situação real de trabalho, tanto para se estabelecer o diagnostico quanto para adotar medidas preventivas mais eficazes. Nessas análises mais limitadas, desconsideram-se aspectos fundamentais relacionados à organização da produção e organização do trabalho, tal como previsto na NR-17 da Portaria 3214 de 1978, e pouco se conhece das dimensões subjetivas atividade de trabalho, necessárias para explicar situações de sobrecarga cognitiva e estresse", explica.
O pesquisador-analista do trabalho, Eugênio Diniz, ressaltou que a dupla função executada pelo motorista incrementou à sua tarefa de condução do veículo uma quantidade expressiva de atribuições e preocupações, como conferência de dinheiro, orientação ao passageiro, atenção ao fazer manobras, operar elevador entre outros. Segundo Eugênio algumas das condições e situações críticas de trabalho identificadas são: portas automáticas das estações e botões de emergência que apresentam falhas; tempo insuficiente para o motorista realizar a vistoria do ônibus; divulgação e alteração da escala de trabalho sem antecedência.

Finalizando a apresentação, Eugênio destacou que "a experiência do trabalhador é um recurso extremamente valioso para a segurança no trabalho, a produção e a inovação, porém, infelizmente, ainda pouco percebida e aproveitada pelos gestores e tomadores de decisão, seja na esfera pública ou privada. Contar com a experiência e a presença diárias dos motoristas nas ruas da cidade deveria ser um princípio de atuação de órgãos como a BHTrans e a Secretaria de Obras da PBH, o que implica adotar modelos de gestão mais abertos à participação de outros atores sociais, potencializando as vantagens das organizações distribuídas."

Há mais de 10 anos, o alto índice de adoecimento na categoria desperta a atenção dos órgãos de proteção da saúde do trabalhador. "Desde 2013 o MPT instaurou mais de 50 procedimentos de investigação, inclusive ações civis públicas (ACP), que apontam os malefícios do motor dianteiro para a saúde de motoristas e agentes de bordo. Os maiores resultados dessa atuação, do ponto de vista jurídico, foi que as ações civis públicas propostas foram acolhidas e a troca de toda a frota para o modelo de ônibus com motor traseiro foi deferida e está em fase de execução. Esperamos que BH e região metropolitana vem a ser agraciada com a melhoria da qualidade do transporte, seja para os trabalhadores do transporte quanto para seus usuários", descreve a procuradora do MPT-MG.

 

 

 

 

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