Feriados em Belo Horizonte e o expediente no MPT-MG na próxima semana

Em virtude do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e em todas as unidades do interior do estado, no dia 14 de agosto. No dia 15 de agosto, não haverá expediente em Belo Horizonte e nas cidades de Coronel Fabriciano, Patos de Minas e Uberlândia, em virtude de feriados municipais nas respectivas localidades. 

Em dias de feriado, o MPT funciona em regime de plantão para emergências que pode ser acionado por meio do telefone: (31) 3279-3222.

O atendimento no plantão é exclusivo para casos urgentes e inadiáveis que envolvam risco à saúde e à segurança do trabalhador e que necessite de intervenções imediatas, fora do expediente regular. São urgentes e inadiáveis, por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança; dissídio coletivo de greve com paralisação total ou parcial de serviço essencial à sociedade; risco grave e iminente de acidente do trabalho; resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo; resgate de criança ou adolescente em situação de trabalho em atividades ilícitas ou piores formas de trabalho infantil.

Os serviços online, como recebimento de denúncias, peticionamento eletrônico funcionam normalmente.

 

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