O MPT-MG e o MTE fiscalizaram 27 empresas denunciadas por exploração de trabalho infantil na Região Metropolitana de BH

"Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro"

Belo Horizonte (MG) - Uma fiscalização conjunta para apurar denúncias de trabalho infantil foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no período de 8 a 12 de setembro de 2025.

Em equipe, três procuradores, um auditor fiscal e dois agentes de transporte visitaram 27 empresas na região metropolitana de Belo Horizonte, para apurar denúncias recebidas pelo MPT. Em 18% dos casos investigados houve confirmação da denúncia.

Dentre os estabelecimentos fiscalizados estavam lojas de autopeças, restaurantes, empresa de carga e descarga, hortifruti, comércio de pedras, supermercado, clínica odontológica, lava jato. "Esses são ambientes de trabalho onde crianças e adolescentes podem estar expostos às piores formas de trabalho infantil, como objetos cortantes, sobrecarga de peso, exposição a agentes químicos, a poeira e até a doenças nos casos de estabelecimentos de saúde", destacam os procuradores que integraram o grupo de trabalho, Italvar Filipe de Paiva Medina, Rafael Albernaz Carvalho e Victorio Alvaro Coutinho Rettori.

Em um lava-jato foram colhidas provas e depoimentos confirmando a exploração do trabalho de uma criança de 12 anos: "denúncias de trabalho em lava-jato são frequentes no MPT, situação em que a criança fica exposta a agentes como solventes, neurotóxicos, desengraxantes, que podem causar doenças como dermatoses, queimaduras, leucocitoses, dentre outros, conforme a Lista Tip (item 77)."

Os procuradores destacam que os prejuízos do trabalho infantil são irreparáveis: "em geral a atuação profissional em situação irregular compromete a evolução nos estudos, o único caminho que pode viabilizar a mudança de condição social de família de baixa renda; outro aspecto é também muito grave que são as implicações para saúde física, psicológica e mental da criança ou adolescente".

Em 2024, o MPT-MG abriu mais de 500 investigações de exploração de trabalho infantil e adolescente em Minas. Em mais de 80% delas crianças e adolescentes estavam exercendo atividades profissionais classificadas como piores formas de trabalho infantil, segundo a Lista TIP, como, por exemplo, trabalhar para o tráfico de drogas, em contato com substâncias químicas, manuseio de máquinas. Quase 200 termos de ajustamento de conduta foram assinados por empregadores, com o compromisso de parar de praticar essa forma de exploração.

O trabalho protegido pelo contrato de aprendizagem é a única opção legítima para o exercício de atividade profissional por adolescentes com idade acima de 14 anos. Antes dessa idade, nenhuma criança pode trabalhar. A aprendizagem profissional assegura a formação para o mercado de trabalho combinada com a continuidade dos estudos, explica a coordenadora do projeto Resgate a Infância, no MPT em Minas, Silvia Domingues Bernardes Rossi.

"Todos os anos o Projeto Resgate a Infância convoca municípios a se engajarem na promoção de capacitação para profissionais da educação trabalharem temas como combate ao trabalho infantil e promoção da aprendizagem profissional em salas de aulas, como forma de promover mudança cultural e quebrar mitos como o de que "antes a criança estar no trabalho do que nas ruas", porque lugar de criança não é nas ruas, nem no trabalho, é na escola", destaca a procuradora.

Em 2024, mais de 180 mil profissionais da educação e alunos discutiram os temas durante a realização do Projeto Resgate a Infância em Minas Gerais. A edição 2025 está em andamento desde março e tem conclusão prevista para dezembro. Em Minas Gerais, 18 municípios estão participando desta edição.

Outubro é o mês para lembramos que lugar de criança é na escola. Junte-se a nós nesta causa!

 

 

 

 

 

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