MPT-MG viabiliza destinação de R$ 3,5 milhões para calamidade no Paraná

Valores de multas trabalhistas serão usados em ações de enfrentamento a danos causados por tornado

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do GEAF BRUMADINHO, viabilizou a destinação de R$ 3,5 milhões para auxiliar as vítimas do tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, em 7 de novembro.

Em audiência, realizada em 14 de novembro, o MPT-MG obteve decisão favorável em requerimento apresentado à juíza da 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, com determinação de cumprimento imediato.

"O apoio financeiro será enviado ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas do Paraná (FECAP). Esse valor é decorrente da atuação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) Brumadinho, vinculado ao MPT-MG, a partir de uma ação civil pública movida em face da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras", explicam os integrantes do GEAF.

A destinação do valor foi decidida pelo Comitê Gestor, que é formado pelo MPT/GEAF Brumadinho, pela Justiça do Trabalho, pela Defensoria Pública da União e pela AVABRUM - Associação dos familiares de vítimas e atingidos do rompimento da barragem mina córrego do feijão Brumadinho.

As reversões de multas e/ou indenizações seguem orientação do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, baseada em recomendações feitas em conjunto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais solicitam que valores de sanções financeiras aplicadas a empresas sejam revertidas a ações de suporte social às vítimas de desastres climáticos, durante o estado de emergência.

Relembre o caso

Três tornados atingiram a região central do Paraná no dia 7/11, resultando em sete mortes e 835 feridos em todo o estado. Cerca de 90% da cidade de Rio Bonito do Iguaçu, cidade com cerca de 14 mil habitantes, foi destruída por ventos que chegaram a 418 km/h. Segundo a Defesa Civil, no município, aproximadamente 1,5 mil casas foram danificadas, o que deixou cerca de 1,1 mil moradores desabrigados ou desalojados e afetou a atividade econômica da região, deixando centenas de trabalhadores sem trabalho e sem renda.

 

 

 

 

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