MPT e TRT-MG assinam acordos para agilizar a Justiça e ampliar a solução de conflitos sem processos

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) celebraram, nesta sexta-feira (19/12), dois importantes acordos de cooperação técnica. As iniciativas buscam modernizar a atuação jurídica e fortalecer a prevenção de litígios trabalhistas no estado.

O que muda com os novos acordos?

Os documentos assinados hoje focam em dois pilares principais: tecnologia e diálogo.

1. Participação por videoconferência: Membros do MPT poderão participar de audiências nas varas do trabalho de forma telepresencial. Isso reduz custos com deslocamentos e permite que os procuradores atuem em mais casos, superando barreiras geográficas em um estado com as dimensões de Minas Gerais.
2. Programa Interjus: Institui um sistema de cooperação para a "Justiça Consensual". O objetivo é identificar problemas trabalhistas recorrentes e resolvê-los por meio do diálogo e da mediação, evitando que se tornem processos judiciais longos.

Prevenção como estratégia social

O procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena, destacou que a parceria demonstra maturidade institucional. "Quando conseguimos identificar e prevenir um problema, o ganho para a sociedade é imenso, pois não precisamos esperar o dano acontecer para recorrer ao processo. Além disso, o uso da videoconferência traz uma aplicação racional dos recursos públicos e facilita nossa atuação em grandes distâncias", afirmou.

A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, ressaltou que a união entre as instituições é histórica e fundamental para o interesse público. "Estamos chancelando acordos que facilitam as atividades dos procuradores e estimulam a solução consensual de conflitos. Essa parceria é essencial para realizarmos o maior interesse da sociedade", pontuou.

Inovação e ciência no Direito

O programa Interjus contará com o apoio técnico-científico da UFMG, por meio do PRUNART (Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho). Especialistas farão diagnósticos para entender por que certas empresas possuem muitos processos e proporão medidas corretivas voluntárias.

O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, explicou que a iniciativa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Estamos construindo uma cultura de políticas inovadoras e cooperação judiciária como estratégia de gestão de justiça", destacou.

Destaques do Programa Interjus:

• Foco em metas mundiais: O acordo está alinhado à Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
• Combate a irregularidades: Prioriza a erradicação do trabalho escravo e infantil, além da promoção da segurança no trabalho.
• Diálogo social: Estimula que empresas busquem voluntariamente regularizar suas situações antes que novos conflitos surjam.
• Duração: O acordo tem validade inicial de 5 anos.

O que isso significa para o trabalhador e para a empresa?

Significa uma Justiça mais rápida, menos burocrática e mais focada em resolver o problema na raiz. Com o uso da tecnologia e da mediação, o MPT e o TRT-MG conseguem entregar resultados mais efetivos para a sociedade mineira, garantindo direitos de forma preventiva.

 

 

 

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