MPT-MG viabiliza destinação de R$ 4 milhões para calamidade no Paraná

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Valores de indenização serão usados em ações de reparação do município de Rio Bonito do Iguaçu

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do Geaf Barragens, viabilizou a destinação de R$ 4.002.247,75 ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) do Paraná. O recurso será utilizado em ações emergenciais e na reconstrução da cidade de Rio Bonito do Iguaçu, devastada por um tornado de categoria EF3 em 07 de novembro de 2025.

A iniciativa integra um movimento nacional de solidariedade, que contou com o apoio do Procurador-Geral do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que têm adotado posicionamentos favoráveis à destinação de valores oriundos de ações coletivas e prestações pecuniárias para auxiliar as vítimas do evento climático devastador.

"O MPT reafirma o compromisso de proteger trabalhadores e apoiar comunidades em situações de calamidade pública, atuando para que os recursos obtidos em ações judiciais sejam revertidos, especialmente em momentos de crise que exigem união e responsabilidade coletiva. O efeito devastador do tornado destruiu residências, prédios públicos e edificações comerciais, deixando pessoas sem moradia e inúmeros trabalhadores sem condições de trabalho e, consequentemente, sem renda para sobreviver e manter suas famílias. Deste modo, exigem-se ações rápidas de reconstrução, para que a região recupere o nível de empregabilidade, trabalho e renda" - enfatizam os procuradores integrantes do Geaf Barragens.

O valor revertido ao FECAP decorre de indenização por dano moral coletivo paga em ação ajuizada pelo Geaf para garantir a segurança de trabalhadores da Barragem de Rejeitos da Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu/MG. O pedido foi acolhido pela Vara do Trabalho de Itaúna/MG, com anuência da Corregedoria do TRT da 3ª Região, e a transferência foi efetivada em 22 de dezembro de 2025.

Destaques da iniciativa

O MPT-MG já havia destinado ao estado do Paraná outros R$ 3,5 milhões, pelo Geaf Brumadinho, em dezembro de 2025, e feito outras duas destinações em maio de 2024, para reparação dos estragos provocados pelas chuvas no RS, nos valores de R$ 2 milhões e de R$ 2,2 milhões, viabilizadas pelos Geafs Barragens e Brumadinho.

 

 

 

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