MPT-MG recebe estudantes de Direito da UNIPAC Lafaiete para visita técnica

Alunas e alunos conheceram de perto a atuação da instituição e a estrutura de combate às irregularidades trabalhistas

Belo Horizonte (MG) – O que é e o que faz o Ministério Público do Trabalho (MPT)? Os questionamentos nortearam a visita de estudantes do curso de Direito da UNIPAC Conselheiro Lafaiete, nesta segunda-feira (30). O grupo, composto por cerca de 20 alunos do 3º ao 9º período, foi recebido pelo procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena, que apresentou a missão institucional do órgão e sua inserção na estrutura do Ministério Público da União (MPU).

Em sua fala, o procurador enfatizou que o Direito do Trabalho atua como um mecanismo de equilíbrio e proteção à dignidade humana diante dos abusos econômicos. "O nosso objetivo é proteger o ser humano nas relações de trabalho. O MPT é o órgão encarregado de fazer valer essa ordem jurídica, garantindo que o ambiente laboral seja um espaço de respeito à cidadania", destacou.

A analista do MPU, Raquel de Andrade Pereira, detalhou os mecanismos práticos de atuação, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e as Ações Civis Públicas (ACPs). Raquel explicou que o TAC é uma ferramenta de resolução célere: "é um instrumento firmado para corrigir ilegalidades sem a necessidade de um processo judicial, permitindo a execução imediata em caso de descumprimento".

A chefe da Secretaria Processual de Primeiro Grau, Andreza Cossenzo de Castro Carvalho, explicou o funcionamento da área, que denominou o "coração" da instituição por gerenciar o fluxo de denúncias. "O papel do Ministério Público não é meramente punitivo, mas resolutivo. Nosso objetivo é a regularização das irregularidades trabalhistas", pontuou Andreza, reforçando a importância dos canais de denúncia (site e 0800).

Para o corpo docente da UNIPAC, a visita superou as expectativas pedagógicas. O professor, Wagner Miranda, ressaltou a importância da expertise compartilhada: "É uma vivência diferenciada que nem sempre conseguimos trabalhar em sala de aula. Conhecer os profissionais e os espaços, como a Biblioteca, foi extremamente engrandecedor".

A professora, Ane Caroline Alves, reforçou o impacto social da visita: "Foi um momento de muita aprendizagem. Os alunos compreenderam como a defesa dos direitos difusos e coletivos é essencial para que os cidadãos tenham seus direitos efetivados".

O contato direto com o órgão mudou a percepção de muitos alunos. Selma Maria Alves, do 3º período, notou a distinção fundamental entre as instituições: "Percebi que o MPT é diferente do Ministério do Trabalho e Emprego; ele busca a conciliação e o melhor para todos". Já Fabiana Silva, do 9º período, surpreendeu-se com a dimensão do trabalho: "Foi uma das melhores visitas que já tivemos. Demonstrou uma nova área de atuação onde você ajuda a todos, o que é muito satisfatório".

A estudante Marilene Soares, que também integra a diretoria sindical em Congonhas (MG), destacou o valor estratégico do órgão: "conhecia o MPT pela letra da Constituição, mas a experiência presencial superou as expectativas. O MPT é um aliado estratégico de qualquer movimento comprometido com a dignidade no trabalho".

Após as palestras, os acadêmicos realizaram uma visita guiada pela Biblioteca, sala de audiências e, por fim, visitaram o Gabinete do procurador-chefe.

 

 

 

 

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