Denúncia leva à identificação de trabalho infantil em padaria de Belo Horizonte

Belo Horizonte (MG) – Uma denúncia recebida pelo Disque 100 levou à identificação de dois adolescentes com menos de 16 anos trabalhando de forma irregular em uma padaria da região Nordeste de Belo Horizonte. Um deles atuava como auxiliar de padeiro e o outro exercia funções de atendimento no balcão, em desacordo com a legislação que proíbe o trabalho nessa faixa etária, salvo na condição de aprendiz.

A partir das informações recebidas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil e solicitou a fiscalização do estabelecimento. A inspeção foi realizada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que confirmaram a denúncia e identificaram os dois adolescentes em atividade.

Um dos jovens havia sido contratado apenas um dia antes da fiscalização. Durante a ação, ele foi encontrado atuando na produção de pães e operando equipamentos utilizados no preparo de massas, atividades que envolvem riscos de acidentes graves, incluindo cortes, perfurações e lesões decorrentes do manuseio de máquinas.

Algumas das atividades exercidas em padarias estão classificadas como piores formas de trabalho infantil. Um exemplo é a operação de máquinas, que expõe crianças e adolescentes a risco irreparáveis, como perda de membros. Também são atividade proibidas para a faixa etária, o transporte de cargas, a realização de movimentos repetitivos, a adoção de posturas inadequadas e a permanência prolongada em pé, condições que podem causar danos à saúde e comprometer o desenvolvimento físico dos jovens.

A contratação irregular dos adolescentes configurou violação à Constituição Federal, à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após a fiscalização, a empresa foi notificada a afastar imediatamente os adolescentes das atividades e a realizar a rescisão dos contratos com o pagamento das verbas trabalhistas devidas, medidas que foram cumpridas.

Posteriormente, a panificadora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a não contratar trabalhadores com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e a não admitir adolescentes em atividades proibidas ou que possam colocar em risco sua saúde, segurança e integridade física.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, foi fixada multa de R$ 15 mil por trabalhador prejudicado, com incidência de juros em caso de atraso no pagamento.

O combate ao trabalho infantil depende da participação de toda a sociedade. Situações de exploração de crianças e adolescentes podem ser denunciadas pelo Disque 100, ao Ministério Público do Trabalho e aos demais órgãos que atuam na proteção dos direitos da infância e da adolescência.

 

 

 

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