MPT participa de debate para criação de novas regras de segurança para pilhas de mineração
Objetivo é aprimorar normas de prevenção de acidentes para proteção de trabalhadores e comunidades
Brasília - Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram, na segunda-feira (5.10), de debate sobre a regulamentação da segurança de pilhas de mineração – estruturas destinadas ao armazenamento de rejeitos, estéreis e outros resíduos gerados durante a extração e o processamento de minérios.
A minuta da Resolução ANM nº 20539851, que atualiza a Norma de Regulamentação Minerária nº 19 (NRM 19) e estabelece regras específicas para a gestão de pilhas de mineração, foi o centro do debate. O objetivo é aprimorar a proposta que define critérios para classificação de riscos e estabelecer medidas de prevenção, monitoramento e resposta a emergências, ampliando as exigências de segurança para essas estruturas formadas pelos rejeitos da mineração.
De acordo com a vice-coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat/MPT), Gisela Nabuco, os dados apresentados revelam que os trabalhadores estão entre os grupos mais expostos aos riscos associados às estruturas minerárias.
Ela ressaltou que, nos acidentes com barragens ocorridos nos anos de 2015 e 2019, em Minas Gerais, a maioria das vítimas era formada por trabalhadores. Somaram 14 dos 19 mortos no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, e 258 dos 272 mortos na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. "A segurança geotécnica da estrutura e a proteção de quem nela trabalha são faces da mesma política de prevenção", afirmou.
As procuradoras do Trabalho Sônia Gonçalves e Isabella Filgueiras, integrantes do GEAF Barragens e titulares de Ofícios Especiais Barragens, e os peritos Adonai Fineza e Sebastião Oliveira, da Secretaria Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial (SIAP/MPT), integraram os debates.
Sônia Gonçalves informou que o GEAF Barragens participa ativamente da agenda regulatória da ANM, dedicando-se, atualmente, a acompanhar a construção normativa que disciplinará as pilhas, estruturas que têm sido utilizadas por empreendedores minerários em substituição a barragens, mas que também oferecem riscos à segurança dos trabalhadores, como demonstra exemplo recente de colapso de pilha em Minas Gerais. "Nosso foco é prevenir acidentes e assegurar que a nova norma contenha dispositivos que protejam a vida dos que trabalham nessas estruturas", acrescentou Isabella Filgueiras.
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira, titular de um ofício ambiental em Minas Gerais, destacou que a construção de normas regulatórias precisa incorporar diferentes perspectivas, especialmente em temas complexos que impactam trabalhadores, comunidades e meio ambiente. "As regulamentações das agências precisam ter a visão mais ampla e participativa. Quanto mais pessoas e setores forem ouvidos, melhor será a regulamentação", afirmou.
As manifestações dos participantes convergiram para a necessidade de fortalecer mecanismos de prevenção e ampliar a participação dos diferentes setores envolvidos na construção da regulamentação. A complexidade técnica da mineração, na avaliação do Ministério Público, exige que o debate regulatório ultrapasse a perspectiva jurídica, alcançando a participação de órgãos públicos, trabalhadores, setor produtivo, academia e sociedade civil.
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