Assédio eleitoral: denúncias crescem entre os dois turnos e atenção continua

Minas Gerais encerra as eleições de 2026 como o segundo estado com mais registros no país.

Belo Horizonte (MG) – As eleições de 2026 terminaram com um aumento expressivo das denúncias de assédio eleitoral no país. Até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia recebido 1.939 denúncias relacionadas a pressões, constrangimentos e tentativas de interferência na liberdade política de trabalhadores. Minas Gerais encerrou o período como o segundo estado com maior número de registros, com 212 denúncias. No fim do primeiro turno, eram 110 casos no estado e 991 em todo o Brasil.

Apesar da alta registrada entre os dois turnos, os números ficaram abaixo dos verificados em 2022, quando eleitores também escolheram presidente da República, governadores, senadores e deputados. Naquele ano, Minas Gerais liderou o ranking nacional, com 654 denúncias até o fim das eleições.

Ao longo do processo eleitoral, o MPT-MG adotou uma série de medidas preventivas e repressivas para garantir que trabalhadores pudessem exercer o direito ao voto sem pressão, ameaça ou constrangimento. Foram expedidas 118 recomendações a empregadores em todo o estado e em sete casos considerados mais graves e que exigiam resposta imediata, o órgão recorreu à Justiça do Trabalho.

Aliança pelo voto livre

A atuação institucional foi reforçada neste ano pela parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em agosto, as instituições lançaram a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, iniciativa voltada à conscientização de empregadores e trabalhadores sobre os limites da atividade política no ambiente de trabalho e sobre os riscos do assédio eleitoral nas relações de emprego.

A campanha ampliou a divulgação de informações sobre o tema, incentivou denúncias e reforçou uma mensagem central: a escolha política pertence exclusivamente ao eleitor.

Casos de destaque

Embora a maior parte dos casos tenha sido tratada por meio de orientações e recomendações, algumas situações exigiram intervenção judicial urgente.

Em Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, o MPT ajuizou ação civil pública após receber denúncia sobre a realização de um ato de campanha eleitoral dentro de uma fábrica de calçados, antes do primeiro turno. A Justiça do Trabalho concedeu liminar e determinou que a empresa interrompesse imediatamente qualquer atividade político-eleitoral em suas dependências, além de adotar medidas internas de conscientização sobre o voto livre e secreto.

Em Belo Horizonte, uma empresa do setor de locações e transportes tornou-se alvo de ação judicial após a divulgação de uma promessa de folga aos empregados vinculada à vitória de um candidato à presidência. Após receber recomendação do MPT para tirar o aviso das redes sociais, os responsáveis responderam ao órgão com a frase: “O crime compensa”. Diante da situação, o Ministério Público acionou a Justiça, que determinou a retirada da publicação e proibiu novas condutas para influenciar a escolha política dos trabalhadores.

Já em Capinópolis, no Triângulo Mineiro, o MPT entrou na Justiça depois que trabalhadores de um mercado foram orientados a substituir o uniforme vermelho habitual por camisetas da Seleção Brasileira, no fim de semana do primeiro turno. Antes da ação judicial, o órgão tentou solucionar o caso por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a proposta foi recusada pela empresa. A Justiça, então, concedeu tutela de urgência para impedir novas interferências na liberdade política dos empregados.

Outro caso ocorreu em Monsenhor Paulo, no Sul de Minas. A investigação apontou indícios de realização de atividade político-eleitoral dentro de uma siderúrgica, com presença de candidato, visitas a setores da empresa e distribuição de material de campanha. Durante a apuração, trabalhadores relataram receio de colaborar formalmente com a investigação por medo de represálias. A Justiça concedeu liminar determinando a adoção de medidas de proteção à liberdade de voto e a criação de canais internos para denúncias.

Liberdade de escolha

O assédio eleitoral ocorre quando a relação de trabalho é utilizada para pressionar, constranger, intimidar ou influenciar a escolha política de trabalhadores. A prática pode envolver ameaças, promessas de vantagens, utilização da posição hierárquica ou qualquer forma de interferência na liberdade de voto.

Os episódios registrados em 2026 mostram que a liberdade de voto continua sendo um desafio para as relações de trabalho e para a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Atenção permanece

O encerramento das eleições não reduz a importância do tema. Pelo contrário. Diante da grande polarização política no país e do número de denúncias de assédio eleitoral, o MPT permanece atento a eventuais retaliações a trabalhadores pela escolha política que fizeram durante o período eleitoral.

 

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