MPT orienta Município de Montes Claros a adotar medidas contra o assédio eleitoral
Montes Claros - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros emitiu uma recomendação ao Município de Montes Claros para reforçar a prevenção e o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
De acordo com denúncia recebida pelo MPT, uma servidora da Secretaria Municipal de Administração teria adotado condutas destinadas a influenciar a escolha política de servidores, incluindo a suposta promessa de concessão de um dia de folga caso determinado candidato fosse eleito Presidente da República.
A denúncia motivou a instauração de procedimento para apuração dos fatos e a expedição de recomendação ao Município, com orientações voltadas à prevenção e ao combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O assédio eleitoral acontece quando trabalhadores ou servidores sofrem pressão para apoiar ou rejeitar candidatos, partidos ou posições políticas. Essa pressão pode ocorrer por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de benefícios ou qualquer outra tentativa de influenciar a liberdade de escolha do eleitor.
Por meio da recomendação, o MPT orienta o município a adotar ações de conscientização, divulgar informações sobre o tema e garantir canais para recebimento de denúncias.
Entre as condutas consideradas incompatíveis com a liberdade política dos trabalhadores estão a oferta de vantagens em troca de apoio eleitoral, ameaças relacionadas ao voto e qualquer forma de constrangimento que interfira na livre manifestação de convicções políticas.
O objetivo da recomendação é garantir que trabalhadores e servidores possam exercer seus direitos políticos de forma livre, sem medo de retaliações ou promessas de benefícios vinculadas a escolhas eleitorais.
Clique aqui para acessar a recomendação.
Assédio eleitoral
As denúncias não param de chegar ao MPT. Até o dia 21 de outubro, já são 1.565 queixas registradas em todo o país. Minas Gerais é o segundo estado com mais registros: 173 denúncias.
No dia 2 de outubro, véspera do primeiro turno, eram 94 denúncias no estado e menos de 900 registros em todo o Brasil.
O aumento dos casos tem acendido um alerta para a importância de proteger a liberdade de voto e de opinião política no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral pode ocorrer tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos e fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Atuação no serviço público
Desde setembro, o MPT tem intensificado as ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral no serviço público em Minas Gerais. Em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), o órgão vem promovendo iniciativas voltadas à orientação de gestores públicos e à conscientização de servidores sobre o tema.
A atuação conjunta busca reforçar que decisões políticas e eleitorais pertencem exclusivamente ao cidadão e que o ambiente de trabalho deve ser um espaço livre de pressões, ameaças ou favorecimentos relacionados às escolhas eleitorais.
Leia também: MPT, MPMG e MPE unem esforços para prevenir assédio eleitoral no serviço público.
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